PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO (PEI): PARA QUE SERVE E COMO APLICÁ-LO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO (PEI): PARA QUE SERVE E COMO APLICÁ-LO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

• Autor
• Hérika Souza
• Co-autores
• Ana Paula Araújo , Bruna Garcia , Adriana Moreira de Lima , Jessie Ortiz Marimon
• Resumo

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  Introdução

  Conforme Artigo 53 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990), é direito de toda criança e adolescente sendo pessoa com deficiência ou não, frequentar o ensino regular. Para que esse direito seja praticado, a Educação Inclusiva tem apresentado, com grande esforço, maneiras de superar as barreiras que geralmente impedem o acesso ao ensino de qualidade na educação inclusiva. Como professores precisamos incentivar o aluno a acreditar no seu potencial e a buscar o desenvolvimento das suas aptidões, assim garantir que os alunos da educação especial sejam acolhidos, garantindo não apenas o ensino de habilidades funcionais, de vida diária e sua matrícula na escola regular, mas também que o estudante Público-alvo da Educação Especial (PAEE) tenha acesso a currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender suas necessidades (BAPTISTA, 2015). Por isso, este estudo tem como questão norteadora e objetivo compreender por meio de uma metodologia de revisão bibliográfica o que é e qual a importância do PEI para a inclusão de estudantes PAEE. O plano de ensino individualizado, que aqui iremos chamar apenas de PEI, é uma estratégia pedagógica que requer envolvimento dos membros da comunidade escolar em parceria, sempre que possível, da família, para que de forma colaborativa possam adaptar a metodologia mais adequada para o aluno, pensando nos contextos em que vão decorrer as aprendizagens, garantindo assim, seu desenvolvimento e autonomia. Dessa forma, justificamos a pertinência deste estudo já que, o PEI contribui para inclusão pedagógica dos estudantes PAEE e para promover a aprendizagem desses sujeitos. Da mesma forma, justificamos a inclusão deste estudo no eixo temático “Políticas Públicas de Inclusão” pois trata-se de uma temática que deve estar contemplada nas políticas de inclusão como ferramenta para assegurar a inclusão e acessibilidade curricular dos estudantes PAEE.

   

  O que é PEI? Para que serve?

  Plano Educacional Individualizado, é um documento de organização curricular elaborado pelo professor, a partir de uma avaliação de um aluno com necessidade educacional específica, para levantamento de necessidades, conhecimentos prévios, potencialidades e habilidades de alunos com deficiências, com transtornos globais de desenvolvimento, com altas habilidades ou superdotação ou com dificuldades de aprendizagem. Essa avaliação será feita pelo professor com a colaboração do NAPNE e da CSP, visando direcionar a forma pedagógica do professor, para que ele possa desenvolver as potencialidades desses alunos, usando estratégias adequadas de acordo com o perfil de cada aluno é importante avaliar o que cada estudante precisa aprender. “O PEI, como planejamento pedagógico, pressupõe a definição dos conteúdos, recursos, estratégias metodológicas e prazos, traçados a partir dos objetivos educacionais gerais, tendo em vista as necessidades educacionais especiais apresentadas pelo aluno.” (BRITO e BASSI, 2019). Aplicado numa perspectiva inclusiva, pode-se tornar uma importante ferramenta de apoio ao trabalho em sala de aula, principalmente na avaliação de estudantes público-alvo da educação especial.
              É muito importante para o aluno com necessidades educacionais especiais ter o seu PEI, sem ele as atividades não serão suficientemente adequadas para o aluno, portanto sem lhe dar o devido suporte. O PEI terá a identificação do aluno, junto com uma avaliação que é imprescindível para identificar os conhecimentos prévios do aluno a fim de oferecer condições para que o aluno seja inserido e efetivamente faça parte da turma e da comunidade escolar. Também é muito importante que sejam feitos registros da evolução dos processos, com os objetivos de curto, médio e longo prazo para sua aprendizagem, bem como aquilo que o próprio professor conseguiu observar desse aluno, a melhor forma de reter o que aprendeu e tipos atividades mais bem desenvolvidas pelo aluno, este registro é importante pois para cada etapa na sua trajetória escolar pois outro professor terá acesso a todos os registros para planejar as futuras atividades. “O PEI rompe o paradigma tradicional de normalizar todos os alunos ao detalhar o tipo de atividade e apoio requeridos, diante das necessidades apresentadas pelo aluno com deficiência.” (BRITO e BASSI, 2019).

  O professor regente é responsável pelo currículo e planejamento da sua turma em sala de aula, é ele quem traz os saberes do conteúdo dado, pois têm experiência dos conteúdos no seu planejamento. O professor da educação especial tem experiência nos transtornos, deficiências e, a partir disso, pode auxiliar o conteúdo e pode ajudar o professor regente a construir com propostas ou opções metodológicas, planejando estratégias e elaborando recursos adequados para melhor aprendizagem daquele aluno. Então, ambos trabalham juntos. Porém, se na escola não houver um professor de apoio, todos serão responsáveis pela elaboração do PEI, incluindo a coordenação, professor regente, toda equipe pedagógica, e, caso seja necessário, os pais podem ser ouvidos também para saber mais sobre o aluno. Todos na escola são responsáveis pela inclusão dos alunos, não há um lugar, uma sala ou um professor, há um único espaço: a escola.
              Os resultados de nossas análises indicam que o uso do PEI na sala de aula regular não é só recomendável como necessário. Primeiro porque, considerando seus objetivos, o trabalho do atendimento educacional individualizado (AEE) perde o sentido se não for diretamente articulado com o realizado em sala de aula “ele contribui para a superação de limites à medida que considera as singularidades do educando e estimula adequadamente seu processo de ensino e aprendizagem” (BRITO e BASSI, 2019). Idealmente, o PEI deve ser construído de forma colaborativa, a partir do estabelecimento de uma parceria efetiva entre o professor de sala e o de AEE. Além disso, considerando que a educação inclusiva diz respeito a todos os estudantes e que o processo de cada estudante é singular, estratégias de planejamento e acompanhamento individual do processo de aprendizagem e desenvolvimento como o PEI deveriam ser estendidas a todos, ao invés de ficarem restritas somente ao público-alvo da educação especial. Para Brito e Bassi (2019) o PEI, requer do docente além da articulação de conhecimentos científicos adquiridos na formação inicial e na continuada, o comprometimento com uma educação que pretende o desenvolvimento do ser humano, independentemente de sua condição física ou intelectual.

   

  Considerações Finais

  O desenvolvimento e a aplicação do PEI só trazem benefícios para o aluno e para comunidade escolar. Através dele o professor pode perceber caminhos que poderão levar o estudante ao êxito na sua trajetória acadêmica, mesmo que as limitações do aluno venham determinar até onde ele poderá chegar. Respeitar as dificuldades e as barreiras de aprendizagem de cada estudante tornará esse processo menos frustrante para o professor e para o aluno, para isso é necessário um olhar atento para a elaboração do PEI, que é um instrumento em constante mudança nas mãos do professor. O PEI deve ser adaptado conforme as respostas do aluno a cada estratégia pedagógica proposta, sabemos que essas estratégias podem funcionar com um aluno e não funcionar com outro, mesmo que tenham a mesma deficiência ou dificuldade, pois cada aluno é único, com ou sem deficiência, por isso o PEI não pode ser um documento engessado e ditador.

  Reforçamos a ideia de que o PEI é para a educação inclusiva, uma ferramenta extremamente eficaz no processo de ensino e aprendizagem do estudante PAEE, que auxilia o professor no aprimoramento dos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação educacional do aluno.

   

  Referências

  BAPTISTA, Cláudio Roberto. Escolarização e deficiência: Configurações nas Políticas de Inclusão Escolar. São Carlos: Marquezine & Manzini, 2015. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/1FBon3Q1a9q-n-Ju_G1oUUXTmiLzNRiRW/view>. Acesso em: 30 jul. 2021.

  BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Lei no 8.069, de 13 de julho, Presidência da República. Jusbrasil, 1990. Disponível em: <https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91764/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-lei-8069-90#art-53>. Acesso em: 02 ago. 2021.

  BRITO, Vilma Miranda.; BASSI, Tania Mara dos Santos. O Plano Educacional Individualizado (PEI) na educação especial: uma contribuição no processo de escolarização da pessoa com deficiência. In: GUILHERME, Willian Douglas. Educação no Brasil: Experiências, Desafios e Perspectivas. 1ª. ed. Ponta Grossa: Atena, v. I, 2019. Cap. 12, p. 106-116.

  HAAS, Clarissa.; BAPTISTA, Cláudio Roberto. Democratização da escola e processos escolares inclusivos: a potência da trama narrativa currículo e Atendimento Educacional Especializado nos cotidianos. In.: Revista Educação Especial, 2019. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/41104>. Acesso em: 03 jul. 2021.

   

• Palavras-chave
• PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO (PEI): PARA QUE SERVE E COMO APLICÁ-LO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Políticas Públicas de Inclusão

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