Resumo Simples
Introdução: A aprovação da lei 13.935 de 2019 que insere os profissionais do Serviço Social e da Psicologia nas redes públicas de educação básica trouxe alterações no cenário educacional e tem gerado articulações políticas para sua efetivação enquanto política pública. O reflexo desse movimento altera o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no que diz respeito ao financiamento desses profissionais. Objetivo: refletir acerca da questão orçamentária em relação ao “novo FUNDEB” que coloca os profissionais do Serviço Social e Psicologia inseridos nos trinta por cento do orçamento. Metodologia: este estudo parte de uma pesquisa bibliográfica fundamentada na Lei 13.935 de 2019 e em legislações, documentos, estudos que discutem o Serviço Social na educação básica. Discussão e resultados: Como resultado parcial da pesquisa, entende-se que o debate do orçamento público reflete no trabalho profissional da categoria e na conjuntura atual do chamado ultraneoliberalismo onde os direitos sociais estão ameaçados. Para Iamamoto (2015), a medida que o mercado avança, o projeto ético-político do Serviço Social encontra-se ameaçado em relação a sua prática profissional. Por se tratar de um profissional assalariado, de relativa autonomia, a forma como as políticas públicas são gestadas e, para essa discussão, financiadas, altera-se o processo de trabalho do assistente social. Do aspecto legal, as legislações recentemente aprovadas e alteradas colocam em debate a questão orçamentária no cenário educacional a partir da categoria “inserção profissional” apontada por Santos (2020) ao estudar as atribuições profissionais em escolas municipais. Conclusão: Com o contexto do sucateamento das políticas públicas e a recente alteração do FUNDEB, quais os impactos ao exercício profissional inseridos na porcentagem aprovada do orçamento destinado ao pagamento desses profissionais? Percebe-se alguns desafios nos estados para efetivação da lei 13.935/2019 quanto ao processo de trabalho do assistente social, gestão democrática da política de educação e estratégias e modos de implementação da lei nos municípios.
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