A pesquisa tem por objeto o Direito à educação no Presídio de Montes Claros II, como caminho para ressocialização e combate à reincidência. O objetivo é analisar o Direito à Educação dos privados de liberdade no Presídio Montes Claros II.
Observou-se que a educação dos reclusos nos presídios nacionais não é algo comum, e o Estado de Minas Gerais, inclusive o Presídio de Montes Claros II, segue o padrão do restante do país, já que no Estado, apenas 13,78% dos reclusos têm acesso à educação no interior dos presídios, ocupando o 12% lugar entre os Estados do Brasil.
Conclui-se pela necessidade de maior aprofundamento teórico e empírico quanto à matéria, em especial, no âmbito do Presídio Montes Claros II.