A CONDIÇÃO DA PESSOA TRANSEXUAL SOB O DIREITO AO NOME SOCIAL: discussão sobre a questão gênero, suas determinações e seus efeitos jurídicos a luz do Ordenamento Jurídico brasileiro

  • Autor
  • railane maria leal veloso
  • Co-autores
  • Marcio Venancio Luz barros , Heitor Moura Carvalho , hermogenes Santos Oliveira , jonatas almeida sousa
  • Resumo
  • Palavras-chave
  • Transexualidade, dignidade da pessoa Humana, Nome Social, Direito à Família, Ordenamento Jurídico
  • Área Temática
  • GT 7 – Estado, movimentos sociais e políticas públicas
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