A BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO COMO PARÂMETRO DA CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 6º, V, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Autor
Espedito Neiva de Sousa Lima Filho
Resumo
Palavras-chave
Equilíbrio Contratual, Contratos Consumeristas, Onerosidade Excessiva, Quebra da Base do Negócio Jurídico, Revisão
Área Temática
GT 4 – Novos Direitos e o Estado Democrático

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Referência

FILHO, Espedito Neiva de Sousa Lima. A BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO COMO PARÂMETRO DA CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 6º, V, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. In: XII Semana de Iniciação Científica da Faculdade R.Sá - Picos - PI, 2018. Disponível em: <https://doity.com.br/anais/xiisemanacientificafaculdadersa/trabalho/52097>. Acesso em: 18/12/2024 às 21:24

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