A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI 13.491/2017

  • Autor
  • Joaquim Ferreira da Silva Júnior
  • Co-autores
  • Fabrício Bezerra Alves de Sousa
  • Resumo
  • Palavras-chave
  • Competência, crimes dolosos contra a vida, mudança.
  • Área Temática
  • GT 4 – Novos Direitos e o Estado Democrático
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