PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI) UNIMONTES: ANÁLISE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE.
Gabriel Fernandes Dos Santos
Universidade Estadual de Montes Claros-Unimontes
gabriel.fernandessantos6@gmail.com
Maria Júlia Ferreira Amaral
Universidade Estadual de Montes Claros-Unimontes
mjuliaferreiraamaral@gmail.com
Victoria Moreira Alves
Universidade Estadual de Montes Claros-Unimontes
vmalvz12@gmail.com
Palavras-chave: Educação Superior, Política de Acessibilidade, Educação Especial, Educação Inclusiva.
Este trabalho tem como objetivo desenvolver uma pesquisa documental como requisito da disciplina Fundamentos da Educação Especial/Inclusiva em relação ao PDI. O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI/2017-2021) da Universidade Estadual de Montes Claros -UNIMONTES, constitui-se em um importante marco em sua trajetória, pois nele se estruturam as diretrizes gerais que, uma vez adotadas, viabilizarão a consecução dos objetivos estratégicos e lhe permitirão trilhar novos caminhos. Este é, sem dúvida, mais um passo à consolidação do seu processo de desenvolvimento.
Para efetivação da Política de Educação Inclusiva no sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades, desde a educação básica à educação superior, a transversalidade da educação especial se efetiva por meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos alunos.
Sendo assim foram traçados eixos e metas que visassem a acessibilidade perante ao documento Brasil (2008) e reforçado na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15).
Os eixos e metas previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional tem como prioridade assegurar as necessidades prioritárias de acessibilidade, visando a permanência dos alunos, infraestrutura acessível, adaptações pedagógicas, curriculares também é citado como um dos eixos a implementação de cursos e pesquisas em acessibilidade.
O PDI 2017-2021, refere em vários âmbitos a acessibilidade e propõe métodos que ainda devem ser constituídos. Visto que o documento vigente no período de 2017 a 2021 pretendia melhorias no campo para a acessibilidade e permanência de pessoas com deficiência ao decorrer do período se torna compreensível que as metas propostas em cada eixo deveriam ser acatadas e assim no novo PDI novas propostas fossem abordadas, sendo assim será observado o novo Plano em comparação ao que antecipou- se.
No PDI atual o espaço para questões sobre acessibilidade é menor em comparação ao anterior, em contrapartida reforça a preocupação constante da Universidade, buscando fornecer às pessoas com deficiência, limitações ou alguma mobilidade reduzida, a utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços públicos ou coletivos, e garantindo o acesso ao conhecimento. Ao analisar os objetivos propostos pela Universidade, o 2° Edital do PDI, o período disposto entre 2022 e 2026 está incluso: O objetivo 5 que consolida a Educação Inclusiva fortalecendo a acessibilidade física, pedagógica e comunicacional/tecnológica.
Percebemos que algumas metas permaneceram entre os dois planos, como as adaptações pedagógicas que visem estratégias para amparar as questões gerais e específicas de cada aluno. Como destacado anteriormente, no PDI de 2017-2021 é avaliado pelo NUSI e por outros projetos principais pontos que necessitam de implementações ou melhorias, já no plano vigente é visto um avanço significativo na execução de uma política institucional de acessibilidade e de um modelo de gestão capaz de contemplar a realidade dessa demanda na Universidade, atentando-se a acessibilidade na WEB e nos acervos da biblioteca; ampliando a contratação do quadro de professores de apoio tais como: intérpretes/tradutores, professores de apoio pedagógico, dentre outros, para garantir a permanência dos estudantes com necessidades educacionais especiais. Importa observar que esse atendimento não se dá de forma compulsória, mas sim através da demanda apresentada por meio dos fluxos e protocolos institucionais estabelecidos. O Censo de 2020 registra 157 acadêmicos matriculados com registros de PCDs. Além dessas ações, desde 2017, também se atentando às prerrogativas previstas no PDI anterior, incrementou o acompanhamento pedagógico aos alunos demandantes que se utilizam do NUSI, oferecendo serviços de tecnologias assistivas, dentre outros equipamentos e serviços de acessibilidade referente às tecnologias assistivas. O NUSI tem se aprimorado ainda, o registro do cadastro dos discentes de graduação com deficiência e realizado Cursos de Libras, Braille e Sorobã, para docentes, discentes e servidores da instituição.
A Universidade Estadual de Montes Claros teve os principais pontos a serem retificados identificados nos últimos cinco anos por meio de atividades e pesquisas do NUSI e outros projetos de pesquisa e ensino, atinentes ao cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade e suas finalidades e princípios estatutários, são: ausência de uma política institucional de acessibilidade e de um modelo de gestão capaz de contemplar a realidade de uma Universidade e seus campi; pouca democratização no processo seletivo, acessibilidade na WEB e nas bibliotecas; existência de barreiras arquitetônicas; insuficiência de quadro de pessoal para atender as demandas, tais como: intérpretes/ tradutores, professores de apoio pedagógico, entre outros para garantir a permanência dos ingressos pelo sistema de cotas com qualidade.
Referências
UNIMONTES, Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI UNIMONTES.
____________,Resolução CONSU/UNIMONTES No. 006, PDI, Montes Claros, ano 2017, v. 1, n. 1, ed. 1, p. 82-92, 2017-2021
____________,Resolução CONSU/UNIMONTES No. 006: PDI, Montes Claros, ano 2022, v. 2, n. 1, ed. 2, p. 81-121, 2022-202
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