A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) tem-se expandido com o objetivo de democratizar a oferta dos cursos nas mais diversas regiões do país, cumprindo o papel social ao oferecer uma educação pública e de qualidade.
Não é apenas uma política de expansão, mas a implementação de políticas públicas direcionadas à educação para o desenvolvimento do país, com construção e federalização de escolas técnicas (CASTIONI; MORAES; PASSADES, 2019).
A história da educação profissional e tecnológica vem sendo escrita há mais de 100 anos e todas as transformações estão sendo direcionadas de forma a torná-la mais justa e democrática ao longo dos anos. Entretanto, existe um desafio a ser enfrentado: a evasão escolar. Assim, a permanência e o êxito do estudante passam a ser objetos de importante discussão dentro da educação pública.
O desafio começa com a limitação das publicações sobre o tema evasão escolar na educação profissional. Mesmo sendo um assunto abordado por diversos autores, observa-se que as pesquisas direcionadas ao enfrentamento ainda são exíguas. É preciso um melhor entendimento sobre os motivos que levam o estudante a evadir da escola para que, por meio da análise dos dados referentes à evasão, consiga-se criar ou aprimorar as políticas públicas direcionadas a esse fim. Não é apenas democratizar o acesso à escola, e sim garantir que o estudante permaneça e tenha êxito no ambiente escolar.
A proposta de modelagem de riscos, baseada na ABNT NBR ISO 31000, está alinhada com a política do Governo Federal, que instituiu, por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016, as disposições sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. O Art. 1º da referida instrução normativa estabelece que: “[...] os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos, e à governança”.
As atividades de gestão educacional no setor público carecem de ferramentas que auxiliem os gestores na tomada de decisões. Por isso, a gestão de riscos, por meio da ABNT NBR ISO 31000, é um importante passo na implementação de propostas que evitem ameaças e direcionem políticas públicas e serviços para atender a sociedade (BRASIL, 2016).
Para Nunes (2021) os riscos existem no setor público e precisam ser gerenciados para não comprometerem os serviços ofertados à sociedade. A gestão permite as organizações públicas melhorarem a entrega dos serviços ao cidadão, utilizar de forma transparente os recursos públicos investidos, melhorar a eficiência, eficácia e a efetividade das ações desenvolvidas (BRASIL, 2009).
Destarte, temos a proposta de um trabalho que utilizará as diretrizes da ABNT NBR ISO 31000 para promover a permanência e o êxito dos estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Sendo assim, o referido trabalho objetivará a criação de uma modelagem que permita a implementação de um modelo de gestão, para gerenciar as causas da evasão na RFEPCT, e será orientado por uma abordagem qualiquantitativa com caráter descritivo.
O papel das políticas públicas na área educacional é de grande importância, pois permite ao cidadão fazer jus daquilo que lhe é de direito: educação pública e de qualidade para alcançar a emancipação humana e desenvolver todas as suas potencialidades. No entanto, todo investimento precisa ser justificado. Afinal, políticas públicas envolvem recursos públicos.
Por esse motivo, o controle de fatores que levam ao desperdício de dinheiro público é extremamente necessário. Assim, a gestão dos recursos é uma forma de atender às expectativas da sociedade.
Diante desse contexto, a ocorrência de casos de evasão é preocupante e demanda, cada vez mais, uma análise aprofundada. A evasão é um prejuízo para o aluno, segundo Matias (2003), e considerada um prejuízo econômico que não tem justificativa (MACHADO, 2009).
A revisão bibliográfica sobre o tema evasão está muito relacionada à identificação das causas e da contextualização do assunto. Entretanto, é preciso considerar que a evasão é um problema e, como todo problema, precisa ser tratado, minimizado, neutralizado, corrigido ou eliminado.
A proposta de desenvolver uma modelagem baseada nas diretrizes da ABNT NBR ISO 31000 é justamente porque o assunto demanda uma gestão. A ABNT NBR ISO 31000, lançada em 2009, surgiu com a proposta de fornecer princípios e diretrizes para gerenciar qualquer forma de risco dentro de qualquer contexto.
Considerando o objetivo do trabalho de investigar de forma analítica e propositiva os aspectos do fenômeno da evasão escolar, para o desenvolvimento de uma metodologia de gestão de riscos, controle e monitoramento na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, adotaremos a abordagem qualitativa para sistematização das pesquisas publicadas sobre a temática, o que permite, assim, organizar os dados e as informações levantadas.
A abordagem quantitativa torna-se necessária para analisar os dados coletados. Nesse caso, considerando que será feito o mapeamento do índice de evasão escolar da RFEPCT, por meio da Plataforma Nilo Peçanha, essas informações contribuirão para o desenvolvimento da modelagem.
O levantamento bibliográfico foi norteado pelas expressões: evasão escolar, educação profissional; fracasso escolar; sucesso escolar; permanência escolar; egressos; políticas públicas em educação profissional; gestão de riscos e ABNT NBR ISO 31000.
Sendo assim, o projeto torna-se de grande relevância para as instituições de ensino no âmbito da educação pública brasileira. Partindo desse pressuposto, as Instituições de Ensino da RFEPCT devem possuir uma ferramenta que possibilite a gestão de riscos e influencie no processo de permanência e êxito de estudantes, de modo que tenham uma visão estratégica e se organizem para o enfrentamento das variáveis que levam à evasão.
Comissão Organizadora
CLÁUDIA APARECIDA FERREIRA MACHADO
Francely Aparecida dos Santos
Pedro Aurélio Cardoso da Silva
Raiana Alves Maciel Leal do Carmo
Victória Lobo
Comissão Científica
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