Este trabalho insere-se no contexto do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação (GEPEd) e do Curso de Pedagogia. Analisa a adoção de sistema apostilado de ensino (SAEs), nas escolas municipais de Montes Claros/MG, de 2014 a 2016, discutindo os princípios formativos presentes no material didático utilizado – apostilas SAE Educar & Aprender/IBEP. Os SAEs se estabelecem por meio de parcerias entre os setores público e privado e se configuram como uma modalidade de privatização da educação. Nesse contexto, empresas passam a controlar a organização da educação nas escolas públicas, incidindo sobre o currículo escolar, elemento potencial da educação discente, que forma os sujeitos da classe trabalhadora, o que implica em uma ação pedagógica de desdobramento político, econômico e social. De abordagem quanti-qualitativa, realiza revisão de literatura (ADRIÃO et al, 2009; AZEVEDO, 2009; BRITO, SILVEIRA, 2005; PERONI, ADRIÃO, 2009; PIRES, 2015; XAVIER, 2003) e pesquisa documental nas apostilas de Língua Portuguesa, da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, utilizadas pelo SAE, a partir de categorias analíticas. Problematiza os desdobramentos político-pedagógicos da adoção desse sistema privado de ensino para a formação discente e organização curricular das escolas. Dialoga assim, com o eixo de políticas públicas, gestão da educação e currículo, colaborando para as discussões sobre a privatização da educação, no atual estágio do capitalismo, no Brasil.
ADRIÃO, Theresa; GARCIA, Teise; BORGHI, Raquel; ARELATO, Lisete. Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de “sistemas de ensino” por municípios paulistas. Educação e sociedade, Campinas, vol. 30, n. 108, p. 799-818, out. 2009.
AZEVEDO, Antulio José de. O sistema de ensino apostilado e a privatização da escola pública. Revista Cientifica Eletrônica de Pedagogia. Garça/SP. Ano VII, nº 14, julho de 2019.
BRITO, B. M. B.; SILVEIRA, A. H. P. (2005). Parceria público-privada: compreendendo o modelo brasileiro. Revista do Serviço Público, 56(1), 7-21. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1442/1/2005%20Vol.56,n.1%20Brito%20e%20Silveira.pdf . Acesso em 19 de jul. 2022.
PERONI, Vera Maria Vidal; ADRIÃO, Theresa. A educação e sua relação com o setor privado: implicações para a democracia educacional. Revista Retratos da Escola, Brasília, v.3, n.4, p. 107-116, jan-jun, 2009.
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PIRES, Daniela de Oliveira. A construção histórica da relação público-privada no Brasil na promoção do direito à educação. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RS, 2015.
XAVIER, L. N. Oscilações do público e do privado na educação brasileira. Revista Brasileira de História da Educação, Campinas, v. 5, n.1, 2003, p. 233-252.
Comissão Organizadora
CLÁUDIA APARECIDA FERREIRA MACHADO
Francely Aparecida dos Santos
Pedro Aurélio Cardoso da Silva
Raiana Alves Maciel Leal do Carmo
Victória Lobo
Comissão Científica