Historicamente as Políticas Públicas Educacionais vem assumindo lugar de destaque nos debates no campo da Educação. O presente resumo trata-se de um estudo com o objetivo de promover reflexões críticas sobre as Políticas Públicas no Ensino Superior, especificamente na oferta de formação jurídica no Norte do estado de Minas Gerais. Identificou-se que até o início dos anos 2000, o curso de Direito no norte do estado de Minas Gerais era ofertado apenas pela única universidade pública da região a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Após esse período as instituições privadas também passaram a ofertar o ensino jurídico. Analisando-se as Políticas Públicas para a Educação propostas pelo Banco Mundial no engajamento político, intelectual e financeiro no contexto educacional, estudos apontam que na década de 2000 intensifica-se as determinações do Banco Mundial pela implementação das parcerias público privadas para o ensino superior. Segundo Pronko, 2012, o relatório sobre o desenvolvimento mundial de 1997, intitulado “O Estado em um mundo em transformação”, constituiu um momento de inflexão na redefinição estratégica da atuação do Banco Mundial nas áreas sociais, entre elas a educação, redimensionado o papel do Estado, ajustando-se as funções do mesmo, afirmando-se que o Estado não precisa ser o único provedor de serviços básicos abrindo as portas para provedores privados competitivos em atividades até agora reservadas ao setor público. Assim, houve a expansão das instituições privadas para a oferta do ensino superior, em especial para o ensino jurídico no norte de Minas. Diante dos reflexos da atuação das políticas públicas para o ensino superior propostas pelo Banco Mundial na região norte mineira, objetiva-se analisar as vivências e resultados de tais políticas.
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CLÁUDIA APARECIDA FERREIRA MACHADO
Francely Aparecida dos Santos
Pedro Aurélio Cardoso da Silva
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