O presente estudo tem como objetivo compreender o que as novas diretrizes trazem de novo para a formação dos profissionais do magistério da educação básica ,analisando quais as novas possibilidades de organização dos cursos de formação de professores e que desafios continuam na agenda de debates. Refletindo acerca do que preconizam as diretrizes curriculares nacionais para a formação dos profissionais do magistério da educação básica, a Resolução Nº 2, de 1º de julho de 2015 e a Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019 . O processo de construção da DCN/2015 foi objeto de discussões e debates por mais de uma década no CNE, Na contra mão desse coletivo de discussões e sancionada a Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019 que vem adotar como única orientação e possibilidade de formação os pressupostos subjacentes a BNCC. Considera-se que centrar a formação de professores somente na BNCC mostra a extensão do controle sobre a formação inicial dos professores, sobre os conteúdos e percursos formativos dos cursos de licenciatura, retoma a proposição de currículos organizados por competências e habilidades sócio emocionais obrigatórias para os futuros professores da educação básica. retorno a uma concepção de formação continuada de caráter técnico -instrumental, reduzindo o professor a um “prático”, que circunscreve sua formação contínua “alinhada” exclusivamente à BNCC. Segundo as críticas, trata-se de um retrocesso em relação às conquistas vinculadas ao conjunto de mudanças empreendidas pelas diretrizes anteriores (SILVA, 2020; BAZZO, SCHEIBE, 2019). Assim, essa questão constitui um reducionismo na história da educação nacional, principalmente porque não prevê um perfil profissional voltado para o desenvolvimento de sua autonomia com capacidade de tomar decisões e dar respostas aos desafios que encontra na escola. ressalta-se que por trás do discurso do aprender a aprender, a pedagogia das competências tem servido para camuflar as contradições estruturais de uma prática pedagógica neoliberal, procurando manter intactas as regras instituídas de um sistema escolar exclusivista e excludente. (PRADO-2009).Desse modo, a primeira parte do texto é dedicada à contextualização de algumas das principais mudanças pelas quais passou a formação de professores, a partir das DCNs /2015. A segunda, indica alguns dos aspectos introduzidos acerca da política de formação de professores, a partir das novas diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais DCNs 02/2019. E à guisa de considerações finais, tecemos proposições para se repensar o compromisso do Estado, das Instituições Formadoras e da escola. considerando que a formação do profissional docente deve ser pensada para além dos documentos definidores de suas diretrizes legais. É preciso pensar em um profissional que vai atuar dentro de um determinado contexto sócio histórico e que poderá construir a sua prática na realidade da sala de aula. É preciso pensar, ainda, em questões relativas às identidades pessoais envolvidas na formação profissional e na relação que estas identidades vão estabelecer com a formação da identidade profissional desse professor. Avanços e retrocessos têm demarcado a trajetória dos cursos de formação do profissional do magistério da educação básica. A descontinuidade deste processo sinaliza a interferência de fatores, tanto de natureza política, quanto de natureza cultural. Dentre eles podemos destacar a ausência de uma política de estado, que manifeste compromisso em garantir a necessária formação docente com a qualidade que demanda a sociedade contemporânea, a luta pela garantia de um padrão de qualidade social na formação dos profissionais do magistério deve ser alvo a ser perseguido e deve contar com a interlocução entre as instâncias formadoras e as secretarias de educação, visando desenvolver ações articuladas em prol da defesa da qualidade na formação inicial e continuada dos profissionais da educação. Assim, a definição de políticas que se voltem para a formação dos profissionais do magistério passa pela garantia de padrão de qualidade a ser efetivada por meio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e pela valorização profissional, devendo ser assumida em regime de colaboração pelos entes federados nos respectivos sistemas de ensino.
Comissão Organizadora
CLÁUDIA APARECIDA FERREIRA MACHADO
Francely Aparecida dos Santos
Pedro Aurélio Cardoso da Silva
Raiana Alves Maciel Leal do Carmo
Victória Lobo
Comissão Científica
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