A realidade dos integrantes do sistema prisional privados de liberdade é preocupante, atingindo não apenas o sistema jurídico e criminal, mas a sociedade civil. A maioria da população carcerária do Brasil é composta por homens, jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade. Ademais, o ambiente prisional enfrenta diversas dificuldades para garantir uma efetiva reintegração na sociedade dos reeducandos. Este é um sistema em que prevalecem condições terríveis, superlotação e com profundas marcas de estigmatização. No Brasil, em pleno século XXI, permanece em aberto o debate acerca da ineficiência do sistema prisional, somadas ao acúmulo de tentativas inapropriadas das alternativas penais convencionais nas ações de reintegração social dosreeducandos privados de liberdade à sociedade. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (2022) a população carcerária brasileira é de 711.463, sendo que deste total, 563.526 mil pessoas, cumprem penas em regime fechado enfrentando problemas de superlotação nas Unidades Prisionais, além disso, observa-se que outros problemas, tais como a expansão das organizações criminosas no interior dos presídios, problemas na infraestrutura (insalubridade) das prisões que diminuem as possibilidades de aplicabilidade de políticas educacionais efetivas. A busca pela compreensão do funcionamento do sistema penitenciário e sua interface com as políticas públicaseducacionais, cujos protagonistas são os indivíduos em situação de privação da liberdade torna-se relevante no contexto vivenciado. A pesquisa proposta tem como objetivo analisar a influência da educação na (res)socialização dos reeducandos matriculados no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Presídio Regional de Montes Claros. Pretende-se verificar como a educação pode contribuir para o rompimento do ciclo de criminalidade e reincidência, contribuindo para a formação do indivíduo privado de liberdade oferecendo além da possibilidade de acesso as novas perspectivas profissionais, a valorização pessoal e social. Ademais, a perspectiva é de que, do acesso às práticas educacionais, o reeducando possa fazer uso proveitoso dos conhecimentos, valores e práticas disseminadas pela seara instrucional. Entende-se que a educação precisa ser problematizada, pensada para e com os reeducandos, isto porque estes têm diferentes desejos, interesses e necessidades que lhes permitem construir um sujeito em constante mudança, e transformação interior, e não apenas um sujeito recluso para cumprimento de sentenças. Propõe-se como trajetória metodológica uma abordagem qualitativa. Nesse contexto, propõe-se a realização de um estudo de caso, com uso de técnicas de entrevistas semiestruturadas, de observação e de análise documental.
Comissão Organizadora
CLÁUDIA APARECIDA FERREIRA MACHADO
Francely Aparecida dos Santos
Pedro Aurélio Cardoso da Silva
Raiana Alves Maciel Leal do Carmo
Victória Lobo
Comissão Científica
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