EDUCAÇÃO EM PRISÕES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI Nº 12.433/2011

EDUCAÇÃO EM PRISÕES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI Nº 12.433/2011

• Autor
• Gabriel Nardes Santos
• Co-autores
• Zilmar Santos Cardoso
• Resumo

• Este trabalho tem por objetivo analisar de que maneira a educação está posta na Lei 12.433/11 e o seu funcionamento para a ressocialização. Este estudo se sustenta em autores Julião (2009, 2010), Miranda (2016), entre outros. O estudo é de cunho qualitativo e de natureza documental, onde buscamos através dos principais bancos de dados, teses e artigos que discutem sobre a temática. O encarceramento é uma prática que existe há algumas décadas, durante muitos anos  foram acumulando  pessoas que cometiam algum tipo de crime presas, em dado momento as prisões começaram a superlotar, fazendo com que o poder público começasse a pensar alternativas de ressocialização para as pessoas que estavam presas, umas das propostas era a escolarização e o trabalho, visto que em sua maioria apresentavam baixa escolaridade e passam muito tempo ociosos. As discussões sobre políticas públicas de escolarização de jovens e adultos nas prisões surge somente em 2005 por meio do Ministério da Educação e da Justiça, com o desenvolvimento do Programa Nacional de Educação para o Sistema Penitenciário. Anterior a esse período existia apenas projetos informais que tentavam escolarizar apenados, esses projetos em sua maioria eram desenvolvidos pela sociedade civil, igrejas e grupos. Com isso verificamos que em 2011, surge a Lei 12.433 alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lep – Lei de Execução Penal), dispondo sobre a remição de pena por atividades de estudo e trabalho (BRASIL, 2011). A partir dessa Lei queremos analisar o seu funcionamento e como ela tem influenciado na ressocialização das pessoas encarceradas, isso partindo dos trabalhos já feito por pesquisadores da área. Portanto algumas pesquisas em que tivemos acesso os autores colocam a importância da escolarização para as pessoas privadas de liberdade, gerando resultados significativos na ressocialização, onde as pessoas que tiveram acesso a escolarização durante o cumprimento da sua pena conseguiram se reintegrar na sociedade, se libertando do crime. 

• Palavras-chave
• Educação; Encarceramento; Ressocialização.
• Área Temática
• Políticas públicas, gestão da educação e currículo.

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