No contexto brasileiro a educação escolar constitui um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e, conforme ratifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394 de 1996), o dever do Estado com educação escolar pública será concretizado mediante a garantia de “educação básica obrigatória e gratuita” que contempla a oferta de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. (BRASIL, 1996). Apesar de um direito assegurado em Lei, a conclusão da educação básica não é alcançada por parcela significativa de nossos jovens. (BRASIL, INEP/MEC,2021). A problemática de nosso estudo se dirige, especificamente, para o ensino médio, onde os percentuais de abandono escolar são significativos conforme evidenciado pelo Censo escolar de 2021. (BRASIL, INEP/MEC,2022). O abandono ou evasão escolar são inclusive apontados como argumento para justificar a atual reforma que alcança o ensino médio (Lei 13.415/2017), estabelecida através de Medida Provisória (MP 746/2016), sem o devido debate com a sociedade. O propósito desta pesquisa é analisar impactos dessa reforma, conhecida como novo ensino médio (NEM), em escolas públicas de Montes Claros-MG, com foco na evasão escolar. Partimos da hipótese que essa reforma não tem impactado na redução da evasão escolar, mas aumentado os índices de abandono de estudantes. Do ponto de vista metodológico a investigação combinará estudo bibliográfico e pesquisa de campo. Dados parciais obtidos por meio do estudo bibliográfico dão conta que a evasão é um fenômeno complexo e que conta com uma pluralidade de causas (FINI e DORE, 2011; LUSCHER, 2009), e sua investigação no bojo da reforma em curso constitui temática atual e necessária para subsidiar de dados o debate sobre o tema.
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CLÁUDIA APARECIDA FERREIRA MACHADO
Francely Aparecida dos Santos
Pedro Aurélio Cardoso da Silva
Raiana Alves Maciel Leal do Carmo
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