Com o objetivo de interiorizar, expandir e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, bem como contribuir pela progressiva melhoria da qualidade do ensino médio público, foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC que também visa ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda. Nesse sentido, com a crescente demanda dos cursos ofertados pelo referido programa e a necessidade de profissionais capacitados para lecionarem, a presente pesquisa visa analisar as implicações trabalhistas e da precarização do trabalho docente decorrentes da contratação pelo PRONATEC. A premissa do estudo é que, com as transformações na educação com a expansão do ensino profissionalizante promovida pelo PRONATEC, tem-se a crescente demanda de profissionais capacitados que se submetem a contratos de trabalho cada vez mais precários com a falsa roupagem de flexibilização. Metodologicamente, aplicar-se-á a pesquisa bibliográfica, principalmente no que se refere aos editais publicados no âmbito do Centro de Educação Profissional e Tecnológico – CEPT da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, visando os conceitos metodológicos e teóricos da análise de conteúdo, assim como valendo-nos da técnica de entrevista semiestruturada para coleta de informações dos docentes contratados pelo sistema do PRONATEC no CEPT do polo de Montes Claros/MG, tendo a presente pesquisa submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa da UNIMONTES – CEP/UNIMONTES, a devida autorização por meio do Parecer CAEE nº. 63110422.5.0000.5146. No que se refere aos resultados parciais, identificou-se a fragilidade das cláusulas contratuais, principalmente no que concerne à ausência de vínculo empregatício, o que enseja na desvalorização financeira da mão-de-obra qualificada e suas implicações decorrentes da ausência de pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias.
Comissão Organizadora
CLÁUDIA APARECIDA FERREIRA MACHADO
Francely Aparecida dos Santos
Pedro Aurélio Cardoso da Silva
Raiana Alves Maciel Leal do Carmo
Victória Lobo
Comissão Científica
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