Resumo
Este trabalho investiga a recente iniciativa do parlamento estadual do Paraná em reconhecer a Gengibirra como Patrimônio Cultural Imaterial. O objetivo geral foi questionar se tal instância legislativa possui competência para realizar a declaração do registro de bens, ou se, ao contrário, estaria incidindo em afronta aos princípios fundamentais da ordem jurídico-administrativa, entre eles o do devido processo legal. Para tanto, o texto apresenta o caso da Gengibirra. Depois disso, seu trâmite é comparado com o que deveria ter ocorrido a fim de registrá-lo em âmbito estadual. Por fim, são postas algumas implicações dessa prática no parlamento paranaense para a ordem jurídico-administrativa, em especial para a proteção dos bens culturais. A metodologia adotada conjuga o método indutivo junto com as técnicas de revisão bibliográfica e documental. O resultado foi a constatação de que embora o papel do parlamento seja importante na produção legislativa sobre patrimônio cultural, a não observância do trâmite do registro de bens constitui violação ao princípio do devido processo legal, abrindo_uma_série_de_precedentes_que_evidenciam_a_usurpação_de_uma_competência_que_cabeaao_Poder_Executivo.
Palavras-chave: Parlamento. Gengibirra. Patrimônio Cultural Imaterial. Devido Processo Legal. Paraná.
O XIV EIDC não foi apenas um evento acadêmico, mas um ponto de inflexão para o fortalecimento da rede internacional de pesquisadores da área. Os anais aqui apresentados refletem o amadurecimento das discussões sobre patrimônio, fomento e o papel do Estado na garantia da diversidade cultural, a partir do tema geral eleito para a edição 2025: o papel do parlamento no desenvolvimento dos direitos culturais.
O grande diferencial desta edição foi a sólida cooperação internacional entre a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e a Unitelma Sapienza - Università degli Studi di Roma.
A união entre a tradição jurídica brasileira e a expertise europeia permitiu uma análise comparada profunda sobre como as políticas culturais são implementadas em diferentes continentes.
Esta parceria elevou o debate a um patamar global, conectando pesquisadores de quatro continentes em uma rede de diálogo constante e produção científica de alto nível.
A produção derivada deste encontro é vasta e multidisciplinar, estruturada em quatro pilares fundamentais:
1.? ?Produção Científica e Audiovisual
* Artigos Científicos: Os anais reúnem uma coletânea rigorosa de artigos que abordam desde a proteção da propriedade intelectual até o direito às identidades locais.
* Vídeos e Registros: Palestras e debates foram registrados em vídeo, servindo como material didático e histórico para futuras gerações de pesquisadores.
2.? ?Carta de Fortaleza e Roma
Este é o documento político-acadêmico mais importante do encontro. A Carta de Fortaleza e Roma foca especificamente no papel dos parlamentos no desenvolvimento dos direitos culturais.
* Ela estabelece diretrizes para que as casas legislativas atuem como guardiãs da cultura, promovendo leis que garantam o acesso universal e o financiamento sustentável das artes.
3.? ?Aliança Global de Universidades pelos Direitos Culturais
Um dos legados institucionais mais ambiciosos do XIV EIDC foi a criação desta Aliança, que objetiva Integrar universidades de diversos países para a criação de cursos, pesquisas conjuntas e defesa ativa dos direitos culturais perante organismos internacionais como a UNESCO.
Os anais do XIV EIDC reafirmam a fundamentalidade dos direitos culturais. A parceria entre UNIFOR e Unitelma Sapienza demonstra que a cooperação acadêmica transcontinental é a chave para enfrentar os desafios da proteção cultural no século XXI.
Os organizadores.
Comissão Organizadora
Dr. Francisco Humberto Cunha Filho
Presidente do XIV Encontro Internacional de Direitos Culturais
Pesquisador-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza
Drª. Ana Maria D’Ávila Lopes
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza
Dra. Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil
Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza
Dr. Allan Carlos Moreira Magalhães
Professor da Universidade do Estado do Amazonas.
Colíder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais
Dr. Pier Luigi Petrillo
Professor da Unitelma Sapienza – Roma – Itália
Presidente da Cátedra UNESCO em Patrimônio Cultural Imaterial e Direito Comparado
Coordenador da Fase Itália do XIV EIDC
Comissão Científica
Dr. Francisco Humberto Cunha Filho – Presidente (UNIFOR - Brasil)
Dr. Allan Carlos Moreira Magalhães (UEA – Brasil)
Drª Ana Maria D’Ávila (UNIFOR – Brasil)
Dr. Andrea Fiorentino (Unitelma Sapienza – Itália)
Dra. Anita Mattes (IBDCult - Brasil)
Dra. Carla Amado Gomes (UDL - Portugal)
Dr. Carlos Magno de Souza Paiva (UFOP – Brasil)
Dr. David Barbosa de Oliveira (UFC – Brasil)
Dr. Domenico D'Orsogna (UNISS - Itália)
Dra. Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil (UNIFOR - Brasil)
Dra. Graciela Ciselli (GEDC-GIDESCA-UNPSJB- RED UNPA- Argentina)
Dr. Jesús Prieto de Pedro (Fundação Gabeiras - Espanha)
Dr. José Luís Bonifácio Ramos (UDL - Portugal)
Dra. Lucía C. Colombato (GEDC–CICJ–ODH- Fac. de Ciencias Económicas y Jurídicas- UNLPam - Argentina)
Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo (CEPI-OABRS – Brasil)
Dr. Marcos Wachowicz (UFPR – Brasil)
Dra. Norma Levrand (GEDC–INES - Universidad Autónoma de Entre Ríos- RED UNPA - Argentina)
Dr. Marcus Pinto Aguiar (UNINTA/F5 – Brasil)
Dr. Mário Ferreira de Pragmácio Telles (UFF – Brasil)
Dr. Paulo Cesar Miguez de Oliveira (UFBA – Brasil)
Dr. Pier Luigi Petrillo (UNITELMA Sapienza - Itália).
Dr. Rômulo Guilherme Leitão (UNIFOR - Brasil)
Dr. Rodrigo Vieira Costa (UFERSA – Brasil)
Dr. Thiago Anastácio Carcará (UESPI – Brasil)
Dr. Thiago Buckhart (UNITELMA Sapienza - Itália)
Dr. Tommaso Edoardo Frosini (Università di Napoli UNISOB - Itália)
Contatos:
Email: contato@direitosculturais.com.br
Instagram: @gepdc.unifor
ISSN: 2316-9982
Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais – GEPDC/UNIFOR
Dr. Francisco Humberto Cunha Filho
Presidente do XIV Encontro Internacional de Direitos Culturais
Pesquisador-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza
Dr. Pier Luigi Petrillo
Professor da Unitelma Sapienza – Roma – Itália
Presidente da Cátedra UNESCO em Patrimônio Cultural Imaterial e Direito Comparado
Coordenador da Fase Itália do XIV EIDC
Dr. Allan Carlos Moreira Magalhães
Professor da Universidade do Estado do Amazonas.
Colíder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais
Dr. Thiago Buckhart
Unitelma Sapienza – Roma – Itália
UNIFOR
Programa de Pós-Graduação do Direito – PPGD
Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais – GEPDC
Unitelma Sapienza
IBDCult
UEA
CAPES
Secretaria de Cultura do Estado do Ceará - Secult/CE
Câmara Municipal de Fortaleza - CMF
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