O avanço das tecnologias digitais e a consolidação da cibercultura transformaram a produção e a circulação cultural, tornando qualquer indivíduo um potencial criador. Esse cenário tensiona o direito autoral, que precisa equilibrar a proteção ao autor com o acesso coletivo à cultura. Diante disso, o estudo objetiva analisar proposições legislativas relativas à disciplina jurídica dos direitos autorais na internet, avaliando seus reflexos na efetivação dos direitos culturais no ambiente digital. Para tanto, realizou-se uma revisão documental, com a análise de projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até maio de 2025. Identificaram-se iniciativas diversas, como remuneração jornalística, execução pública, responsabilidade civil de intermediários, inteligência artificial, proteção à liberdade de produção de conteúdo, entre outras. Observou-se fragmentação normativa e sobreposição de propostas, com alternância entre a ampliação dos direitos autorais e a restrição de usos legítimos, o que afeta a liberdade de expressão, o acesso à cultura e a sustentabilidade econômica. Verifica-se que o Parlamento brasileiro atua de forma desarticulada, sendo urgente a elaboração de um marco regulatório coeso que articule direitos culturais e economia criativa, equilibrando a proteção autoral, acesso democrático e o incentivo à inovação, garantindo um ecossistema cultural digital plural e sustentável
O XIV EIDC não foi apenas um evento acadêmico, mas um ponto de inflexão para o fortalecimento da rede internacional de pesquisadores da área. Os anais aqui apresentados refletem o amadurecimento das discussões sobre patrimônio, fomento e o papel do Estado na garantia da diversidade cultural, a partir do tema geral eleito para a edição 2025: o papel do parlamento no desenvolvimento dos direitos culturais.
O grande diferencial desta edição foi a sólida cooperação internacional entre a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e a Unitelma Sapienza - Università degli Studi di Roma.
A união entre a tradição jurídica brasileira e a expertise europeia permitiu uma análise comparada profunda sobre como as políticas culturais são implementadas em diferentes continentes.
Esta parceria elevou o debate a um patamar global, conectando pesquisadores de quatro continentes em uma rede de diálogo constante e produção científica de alto nível.
A produção derivada deste encontro é vasta e multidisciplinar, estruturada em quatro pilares fundamentais:
1.? ?Produção Científica e Audiovisual
* Artigos Científicos: Os anais reúnem uma coletânea rigorosa de artigos que abordam desde a proteção da propriedade intelectual até o direito às identidades locais.
* Vídeos e Registros: Palestras e debates foram registrados em vídeo, servindo como material didático e histórico para futuras gerações de pesquisadores.
2.? ?Carta de Fortaleza e Roma
Este é o documento político-acadêmico mais importante do encontro. A Carta de Fortaleza e Roma foca especificamente no papel dos parlamentos no desenvolvimento dos direitos culturais.
* Ela estabelece diretrizes para que as casas legislativas atuem como guardiãs da cultura, promovendo leis que garantam o acesso universal e o financiamento sustentável das artes.
3.? ?Aliança Global de Universidades pelos Direitos Culturais
Um dos legados institucionais mais ambiciosos do XIV EIDC foi a criação desta Aliança, que objetiva Integrar universidades de diversos países para a criação de cursos, pesquisas conjuntas e defesa ativa dos direitos culturais perante organismos internacionais como a UNESCO.
Os anais do XIV EIDC reafirmam a fundamentalidade dos direitos culturais. A parceria entre UNIFOR e Unitelma Sapienza demonstra que a cooperação acadêmica transcontinental é a chave para enfrentar os desafios da proteção cultural no século XXI.
Os organizadores.
Comissão Organizadora
Dr. Francisco Humberto Cunha Filho
Presidente do XIV Encontro Internacional de Direitos Culturais
Pesquisador-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza
Drª. Ana Maria D’Ávila Lopes
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza
Dra. Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil
Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza
Dr. Allan Carlos Moreira Magalhães
Professor da Universidade do Estado do Amazonas.
Colíder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais
Dr. Pier Luigi Petrillo
Professor da Unitelma Sapienza – Roma – Itália
Presidente da Cátedra UNESCO em Patrimônio Cultural Imaterial e Direito Comparado
Coordenador da Fase Itália do XIV EIDC
Comissão Científica
Dr. Francisco Humberto Cunha Filho – Presidente (UNIFOR - Brasil)
Dr. Allan Carlos Moreira Magalhães (UEA – Brasil)
Drª Ana Maria D’Ávila (UNIFOR – Brasil)
Dr. Andrea Fiorentino (Unitelma Sapienza – Itália)
Dra. Anita Mattes (IBDCult - Brasil)
Dra. Carla Amado Gomes (UDL - Portugal)
Dr. Carlos Magno de Souza Paiva (UFOP – Brasil)
Dr. David Barbosa de Oliveira (UFC – Brasil)
Dr. Domenico D'Orsogna (UNISS - Itália)
Dra. Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil (UNIFOR - Brasil)
Dra. Graciela Ciselli (GEDC-GIDESCA-UNPSJB- RED UNPA- Argentina)
Dr. Jesús Prieto de Pedro (Fundação Gabeiras - Espanha)
Dr. José Luís Bonifácio Ramos (UDL - Portugal)
Dra. Lucía C. Colombato (GEDC–CICJ–ODH- Fac. de Ciencias Económicas y Jurídicas- UNLPam - Argentina)
Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo (CEPI-OABRS – Brasil)
Dr. Marcos Wachowicz (UFPR – Brasil)
Dra. Norma Levrand (GEDC–INES - Universidad Autónoma de Entre Ríos- RED UNPA - Argentina)
Dr. Marcus Pinto Aguiar (UNINTA/F5 – Brasil)
Dr. Mário Ferreira de Pragmácio Telles (UFF – Brasil)
Dr. Paulo Cesar Miguez de Oliveira (UFBA – Brasil)
Dr. Pier Luigi Petrillo (UNITELMA Sapienza - Itália).
Dr. Rômulo Guilherme Leitão (UNIFOR - Brasil)
Dr. Rodrigo Vieira Costa (UFERSA – Brasil)
Dr. Thiago Anastácio Carcará (UESPI – Brasil)
Dr. Thiago Buckhart (UNITELMA Sapienza - Itália)
Dr. Tommaso Edoardo Frosini (Università di Napoli UNISOB - Itália)
Contatos:
Email: contato@direitosculturais.com.br
Instagram: @gepdc.unifor
ISSN: 2316-9982
Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais – GEPDC/UNIFOR
Dr. Francisco Humberto Cunha Filho
Presidente do XIV Encontro Internacional de Direitos Culturais
Pesquisador-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza
Dr. Pier Luigi Petrillo
Professor da Unitelma Sapienza – Roma – Itália
Presidente da Cátedra UNESCO em Patrimônio Cultural Imaterial e Direito Comparado
Coordenador da Fase Itália do XIV EIDC
Dr. Allan Carlos Moreira Magalhães
Professor da Universidade do Estado do Amazonas.
Colíder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais
Dr. Thiago Buckhart
Unitelma Sapienza – Roma – Itália
UNIFOR
Programa de Pós-Graduação do Direito – PPGD
Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais – GEPDC
Unitelma Sapienza
IBDCult
UEA
CAPES
Secretaria de Cultura do Estado do Ceará - Secult/CE
Câmara Municipal de Fortaleza - CMF
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.