OS IMPACTOS DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO (LEI N° 13.415/2017)

OS IMPACTOS DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO (LEI N° 13.415/2017)

• Autor
• Stefany Reis Marquioli
• Co-autores
• Derliane de Oliveira Medeiros , Luís Fernando de Souza Alves , Lucas Matheus Araujo Bicalho , Ioli Ferreira Santiago , Guilherme Carvalho Vieira
• Resumo

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  No Brasil, a Lei n° 13.415/2017, conhecida como a Lei da Reforma do Ensino Médio, promoveu mudanças na Educação Básica, principalmente no Ensino Médio. Tal lei aumentou a carga horária, bem como alterou a grade curricular, tornando-a mais flexível, o que causou implicações na educação dos/as estudantes (Brasil, 2017). Assim, este estudo tem por objetivo refletir acerca dos impactos do Novo Ensino Médio na formação dos/as jovens. Para tanto, a metodologia consiste na revisão de literatura em relação à implantação da Lei n° 13.415/2017. Vale sublinhar que essa legislação agravou desigualdades entre o ensino público e o privado, uma vez que dificulta a entrada dos/as alunos/as de instituições públicas no ensino superior (Vicente; Moreira, 2019). Ademais, muitas escolas não possuem uma infraestrutura adequada para o aumento da jornada escolar (Ferretti, 2018; Pestana; Lima, 2019). Em vista disso, verificamos que as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) acarretaram retrocessos educacionais, como a retirada de disciplinas obrigatórias, que eram essenciais para a formação social e crítica dos/as alunos/as, além do aumento da carga horária não condizer com a realidade social de uma parcela dos/as estudantes. Dessa maneira, essas mudanças não representaram uma melhoria na educação, resultando na precarização e na diminuição do acesso ao ensino público de qualidade. Portanto, ressaltamos a necessidade de promover reflexões a respeito das políticas educacionais no contexto brasileiro, a fim de trazer equidade educativa.

   

• Palavras-chave
• Lei n° 13.415/2017, Educação, Ensino Médio
• Área Temática
• Políticas Públicas e Gestão da Educação