Este trabalho consiste em analisar a Política Federal do Transporte Escolar, verificando se contempla a preocupação com a equalização das oportunidades educacionais, prevista constitucionalmente. A investigação teve como fontes a legislação e as produções bibliográficas sobre transporte escolar. O trabalho evidenciou o esforço do governo federal para criar critérios de distribuição dos recursos do transporte escolar, fundamental para que a União exerça sua função supletiva e redistributiva com vistas à equalização das oportunidades educacionais, sendo necessária a ampliação dos recursos para essa política educacional. Trazendo a relevância de tais Políticas e a quem seus Programas se destina. Política Pública é um processo que tem por objetivo resolver um problema público. O FNDE executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Caminho da Escola, visando atender alunos da rede pública de Educação Básica residentes na zona rural.
Comissão Organizadora
XV Congresso Nacional de Pesquisa em Educação: "ED
Comissão Científica
Comissão Organizadora do XV COPED
Profa. Dra. Francely Aparecida dos Santos
Prof. Dr. Heiberle Hirsgberg Horácio
Prof. Dr. Lailson dos Reis Pereira
Prof. Dr. Leando Luciano Silva Ravnjak
Profa. Dra. Raiana Alves Maciel Leal do Carmo
Profa. Dra. Úrsula Adelaide de Lélis
Profa. Dra. Viviane Bernadeth Gandra Brandão
Profa. Dra. Zilmar Gonçalves Santos
Realização
Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE)
Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais (DMTE)
Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)
Financiamento
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG)
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