A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA, UMA ANÁLISE DA LEI 13.935, de 2019.

A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA, UMA ANÁLISE DA LEI 13.935, de 2019.

• Autor
• Kelly Damiana Oliveira BARBOSA
• Resumo

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  Justificativa e problema da pesquisa: A proposta do presente trabalho consiste em conhecer e compreender o trabalho do Serviço Social na Educação brasileira para explicar o percurso do trabalho desenvolvido a partir da implementação da lei 13.935, de 2019 sobre a inserção do assistente social e psicólogo na rede pública de educação básica. Objetivos da pesquisa: Identificar e analisar as políticas públicas sobre a inserção do assistente social na educação brasileira. Referencial teórico que fundamenta a pesquisa: Ao longo desses anos desde a constituição de 1988, houve grandes avanços na rede educacional, tanto no âmbito federal, estadual e municipal. Essa inclusão dos profissionais do serviço social na educação vem abrindo grandes possibilidade para fortalecimento das políticas sociais, contribuindo para uma melhor articulação e desenvolvimento de diagnósticos sociais das crianças, adolescente e sua família para o acompanhamento da saúde, habitação e assistência social. A inserção dos assistentes sociais na política de educação brasileira, ao longo das últimas duas décadas, responde sobretudo às requisições socioinstitucionais de ampliação das condições de acesso e de permanência da população nos diferentes níveis e modalidades, a partir da mediação de programas governamentais. A regulamentação da Lei nº 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, visando a orientar os sistemas educacionais da federação, estados, Distrito Federal e municípios (Brasil, 2021).Portanto a inserção do assistente social desde 2021, na educação está contribuindo no acesso aos direitos educacionais da rede pública de ensino e desempenhando um papel importante no processo de inclusão social. Procedimentos metodológicos: O presente estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre a inclusão do assistente social na educação   básica uma análise da lei 13.935, de 2019.  

  Referências

  BRASIL. Conselho Federal de Psicologia (Brasil). Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935, de 2019 / Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Serviço Social. — 1. ed. — Brasília: CFP, 2021. 50 p. ; 21 cm.

   

  DENTZ , Marta von; SILVA . Roberto Rafael Dias da. Dimensões históricas das relações entre educação e serviço social: elementos para uma revisão crítica. - Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 121, p. 7-31, jan./mar. 2015.

   

• Palavras-chave
• Educação, Serviço Social, Política Pública, Direitos e Escola
• Área Temática
• Políticas Públicas e Gestão da Educação