DESAFIOS DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E PERSPECTIVAS TEÓRICAS

DESAFIOS DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E PERSPECTIVAS TEÓRICAS

• Autor
• Isabela Kênya Moura Coutinho
• Co-autores
• Carla Maria Nogueira de Carvalho , Mara Lúcia Rodrigues Costa
• Resumo

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  A busca por uma educação inclusiva é crucial para a garantia dos direitos do público-alvo da Educação Especial; entretanto, no contexto brasileiro, a formação de professores para esse propósito exige uma abordagem mais atenta e detalhada. Sob essa ótica, a presente pesquisa propõe investigar como as políticas públicas educacionais brasileiras relacionadas à formação de professores para a educação especial em uma perspectiva inclusiva estão estruturadas e quais são seus impactos na prática docente. O objetivo geral é analisar criticamente tais políticas, com foco na inclusão, enquanto os objetivos específicos incluem a identificação de lacunas e avanços nas normativas dessas políticas e a averiguação de seus impactos na prática docente. A metodologia adotada é a bibliográfica, com abordagem qualitativa, através da análise de normativas de políticas públicas e estudo de autores relacionados a temática em questão. Mantoan (2003), destaca a importância de uma formação docente que vá além da aplicação de esquemas pré-definidos, sugerindo a necessidade de uma abordagem mais ampla e reflexiva na formação docente.Freitas (2009), defende uma formação que contemple tanto aspectos gerais quanto especializados em Educação Especial.Duek (2002) traz uma visão complementar, abordando a formação em serviço como fundamental para a inclusão. Leis como o Decreto n.º 3298/99 e a Portaria n.º 1793/94 exigem conteúdos de educação especial nas licenciaturas, mas a oferta dessas disciplinas ainda é limitada nas graduações. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) LDB, reconhece a necessidade de professores especializados, para o AEE (Atendimento Educacional Especializado). O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PNDPD), promove direitos das pessoas com deficiência, incluindo a educação inclusiva para todos os professores. Os resultados preliminares permitem inferir que as políticas públicas implementadas ainda não se apresentam adequadamente estruturadas, quer seja na formação inicial ou na continuada, tanto pelo viés da forma/organização como do financiamento, impactando diretamente na ação docente e, consequentemente, nas demandas para uma prática inclusiva.

   

• Palavras-chave
• DESAFIOS DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E PERSPECTIVAS TEÓRICAS
• Área Temática
• Políticas Públicas e Gestão da Educação