EFEITO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) E GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO EM ESCOLAS ESTADUAIS DE BOCAIUVA-MG (2007-2013)

EFEITO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) E GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO EM ESCOLAS ESTADUAIS DE BOCAIUVA-MG (2007-2013)

• Autor
• Danielle Christine Leite Pimenta
• Resumo

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  EFEITO DO PDDE E GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO 

   

   

   

  Resumo

  O estudo analisa os efeitos do PDDE em 2 escolas estaduais de Bocaiuva-MG, de 2007 a 2013, focando na gestão democrática e nas estratégias para elevar o IDEB. Os resultados indicam que a descentralização administrativa e a participação coletiva foram implementados. No entanto, não houve uma relação direta entre os recursos do programa e o desempenho dos alunos no IDEB.

   

  Palavras-chave: Política Educacional; Financiamento; PDDE.

  Introdução

  A Constituição Federal de 1988 (CF/88) garante a educação como direito de todos e estabelece a necessidade de ensino obrigatório e gratuito de qualidade. Para isso, o Estado deve investir financeiramente na educação. 

  O FNDE planeja e executa esses recursos por meio de políticas e programas educacionais destacando o PDDE.

  Esta pesquisa analisou os efeitos do programa em 2 escolas de Bocaiúva/MG, representando 31% dos alunos da rede estadual, focando na autonomia, gestão participativa e qualidade da educação.

  Referencial Teórico

  A gestão democrática respaldada pela CF/88 e pelo PNE enfatiza a colaboração entre os sistemas de ensino e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos. Autores como Cury (2002) destacam a criação de conselhos escolares pelo PNE, promovendo formas democráticas de escolha de diretores e incentivando a participação comunitária na gestão educacional. Oliveira e Araújo (2005) ressaltam que essa gestão visa aumentar a eficiência e autonomia financeira, organizacional e pedagógica das escolas, promovendo uma cultura participativa que permite a contribuição de todos os membros da comunidade escolar para a melhoria da qualidade da educação.

  A qualidade na educação envolve uma série de elementos, como organização escolar, práticas curriculares, formação docente e participação da comunidade. Peroni (2008) destaca que políticas educacionais frequentemente priorizam avaliações institucionais em vez de desenvolver políticas públicas abrangentes. Dourado et al. (2007) e Dourado e Oliveira (2009) sugerem que essas políticas devem garantir padrões de qualidade, incluindo igualdade de condições para acesso e permanência na escola, sistemas de avaliação focados na gestão educativa e programas suplementares que melhorem a qualidade educacional.

  O IDEB tornou-se crucial para avaliar a qualidade da educação no Brasil, vinculando o financiamento à melhoria do desempenho das escolas (Santana, 2011). O FNDE implementa e financia políticas educacionais, destacando-se o PDDE, que promove a descentralização do repasse financeiro para escolas públicas, promovendo autonomia e participação comunitária. Esses recursos são direcionados para manutenção, materiais didáticos, capacitação de profissionais e projetos pedagógicos, fortalecendo a gestão escolar, garantindo a equidade no acesso aos recursos e a qualidade da educação.

  Procedimentos metodológicos

  A pesquisa foi realizada em Bocaiuva/MG. Foram explorados ofícios, resoluções e publicações oficiais do Governo Federal, além de documentos específicos das escolas.

  PDDE: Gestão Democrática e Autonomia Escolar

  A análise dos documentos oficiais do FNDE e das escolas revela um alinhamento em relação à gestão democrática e à autonomia escolar promovidas pelo PDDE. Embora haja um compromisso com a participação da comunidade escolar, a prática da gestão democrática ainda é parcial. As normas do FNDE muitas vezes são unilaterais, limitando a autonomia das escolas. Assim, apesar do incentivo à gestão democrática, o PDDE enfrenta desafios para alcançar uma verdadeira descentralização administrativa e participativa, fundamentais para a efetiva autonomia escolar e melhoria da qualidade da educação.

  O PDDE e o IDEB nas escolas

  Na análise das escolas EA e EB, observa-se que o PDDE é utilizado principalmente para manutenção, custeio e assistência ao aluno, sem foco direto na elevação do IDEB. Embora ambas as escolas tenham superado as metas projetadas pelo INEP, não há evidências de que os recursos do PDDE tenham sido aplicados especificamente para essa finalidade.

  Ainda que sejam desenvolvidos projetos diversos para elevar o IDEB, como reforço extraclasse e projetos interdisciplinares, o programa é mais direcionado para fortalecer a autonomia financeira e suprir necessidades imediatas, sem impacto significativo na melhoria do IDEB.

  Assim, apesar de complementar as ações do PDE, o PDDE não consegue modificar as estratégias das escolas para elevar a qualidade da educação e melhorar o IDEB.

  Relação com eixo temático

  O PDDE relaciona com as políticas públicas educacionais promovendo descentralização de recursos, autonomia das escolas, participação da comunidade e melhoria da qualidade da educação.

  Considerações Finais

  O estudo sobre o PDDE, gestão democrática e IDEB nas escolas estaduais de Bocaiuva/MG revela um alinhamento conceitual entre os documentos oficiais do FNDE e os documentos institucionais das escolas em relação à gestão democrática e autonomia escolar.

  No entanto, apesar desse alinhamento, a prática da gestão democrática ainda enfrenta desafios em alcançar uma verdadeira descentralização administrativa e participativa.

  Em elação ao PDDE e ao IDEB, embora as escolas tenham superado as metas projetadas pelo INEP, não houve uma aplicação direta dos recursos em estratégias voltadas para elevar esse índice.

  Esses resultados indicam a necessidade de repensar a forma como os recursos do PDDE são aplicados nas escolas, visando maior efetividade na melhoria da qualidade da educação. 

  Recomenda-se uma revisão das diretrizes do PDDE, buscando uma maior articulação entre os recursos disponibilizados e as estratégias de melhoria da qualidade da educação, além do fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento e avaliação da aplicação desses recursos. Essas ações são essenciais para promover uma transformação na educação brasileira, rumo a patamares mais elevados de qualidade e equidade.

   

• Palavras-chave
• Política Educacional; Financiamento da Educação; PDDE.
• Área Temática
• Políticas Públicas e Gestão da Educação