POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO E O ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL: REFLEXOS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

  • Autor
  • Tatiane Pereira Tsutsume de Medeiros
  • Co-autores
  • Regina Claudia Laisner
  • Resumo
  • Este estudo tem como foco o direito à educação e sua capacidade de transformar a realidade social, nos termos do disposto no artigo 205 da Constituição Federal. Para isso, é necessária a atuação governamental através de políticas públicas que efetivem tal direito, especialmente no cenário municipal, que, com a emenda constitucional 86/2015, tem possibilitada maior participação na alocação de recursos públicos, através do institutivo do Orçamento Impositivo. Ocorre que tal emenda ainda encontra dificuldades de adesão, principalmente em municípios pequenos, deixando assim de utilizar importante ferramenta para amparar as necessidades dos cidadãos, inclusive quanto à educação.

  • Palavras-chave
  • Políticas Públicas; Educação; Orçamento Impositivo Municipal.
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Eixo temático 3: Políticas Públicas e Administração Pública
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A Jornada Científica de Administração Pública (JORNAP) é um evento acadêmico organizado desde 2006 pelos membros do PET (Programa de Educação Tutorial) do curso de Administração Pública, da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", na Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara. Ao longo dos anos a JORNAP tornou-se mais que um evento acadêmico anual, abrangendo aspectos profissionais, sociais e culturais através da participação de congressistas diretamente ligados às profissões, a pesquisas e aos órgãos da Administração Pública.

A Comissão Organizadora da JORNAP é composta por  pesquisadores, docentes, pós-graduandos, graduandos, gestores de instituições públicas e demais interessados a submeterem artigos completos, resumos expandidos, projetos de pesquisa de trabalhos científicos ou resumos expandidos de trabalhos de extensão para apresentação em sessões de comunicação oral e publicação. O evento aceita trabalhos de todo o mundo, podendo ser escritos tanto na língua portuguesa, quanto inglesa e espanhola. 

Realização: 

PET Administração Pública 

Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara - Rod. Araraquara-Jaú Km 1 - Machados - Araraquara/SP - CEP 14800-901

A submissão de trabalhos no evento tem 6 eixos temáticos: Gestão Pública; Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controleno Setor Público; Políticas Públicas e Administração Pública; Estado e Democracia; Relações entre Governo e Sociedade; e Extensão e Administração Pública. 

Sendo assim, para realizar a publicação nos eixos temáticos, disponibilizamos 3 modalidades: 

Resumo Expandido  

Artigo Completo 

Projeto de pesquisa

Lembrando que os projetos de pesquisa não passam pela avaliação de nosso Comitê Científico, são aprovados diretamente para apresentação oral e não são publicados nos anais do evento. 

Seguindo os templates disponibilizados acima e as normas ABNT (NBR 10520 e NBR 6024), o texto deve ser redigido em fonte Times New Roman tamanho 12 e espaçamento de 1,5. O título do trabalho deve ser apresentado em tamanho 14 e letra maiúscula. As citações diretas com mais de 3 linhas devem serredigidas em tamanho 11, espaço simples e com recuo de 4cm da margem esquerda. O sistema de citação é o de autor-data.

Clique aqui para acessar nosso edital na íntegra. 

  • Eixo temático 1: Gestão Pública
  • Eixo temático 2: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
  • Eixo temático 3: Políticas Públicas e Administração Pública
  • Eixo temático 4: Estado e Democracia
  • Eixo temático 5: Relações entre Governo e Sociedade
  • Eixo temático 1: Gestão Pública
  • Eixo temático 1: Gestão Pública
  • Eixo temático 2: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
  • Eixo temático 2: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
  • Eixo temático 3: Políticas Públicas e Administração Pública
  • Eixo temático 4: Estado e Democracia
  • Eixo temático 3: Políticas Públicas e Administração Pública
  • Eixo temático 5: Relações entre Governo e Sociedade
  • Eixo temático 4: Estado e Democracia
  • Eixo temático 5: Relações entre Governo e Sociedade
  • Eixo 6 - Extensão

Comissão Organizadora

PET Administração Pública

 

Comissão Científica

  • Ana Cláudia Fernandes Terence       
  • Júlia Volpato Moutropoulos
  • Andressa Prates Paganucci             
  • Marisa Conceição
  • João Marcos Banhol Leite
  • Milena de Almeida Silva

Líder: Júlia Gonçales

 

E-mail: petadm.jornap@gmailcom

Telefone: (016) 3334-6411

Facebook: JORNAP.UNESP

Instagram: @petjornap

PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS DEMAIS EDIÇÕES, ACESSE O SITE!

 

XIV Jornada Científica de Administração Pública - Online - 2020

Realizada em 2, 3, 4, 9, 10 e 11 de junho de 2020 no canal do YouTube do PET Administração Pública 

Anais da XIV Jornada Científica de Administração Pública - XIV JORNAP

ISBN 978-65-990706-3-1

 

XIII Jornada Científica de Administração Pública - 2019

Realizada em 14, 15 e 16 de maio de 2019 na Faculdade de Ciências e Letras - UNESP, Campus Arararaquara.

Anais da XIII Jornada Científica de Administração Pública - XIII JORNAP

ISBN 978-85-8359-073-6

 

XII Jornada Científica de Administração Pública - 2018

Realizada em 15, 16 e 17 de maio de 2018 na Faculdade de Ciências e Letras - UNESP, Campus Arararaquara.

Anais da XII Jornada Científica de Administração Pública - XII JORNAP

ISBN 978-85-8359-064-4

 

XI Jornada Científica de Administração Pública - 2017

Realizada em 09, 10 e 11 de maio de 2017 na Faculdade de Ciências e Letras - UNESP, Campus Arararaquara.

Anais da XI Jornada Científica de Administração Pública - XI JORNAP

ISBN 978-85-8359-043-9

 

X Jornada Científica de Administração Pública - 2016

Realizada em 10, 11 e 12 de maio de 2016 na Faculdade de Ciências e Letras - UNESP, Campus Araraquara.

Anais da X Jornada Científica de Administração Pública - X JORNAP

ISBN 978-85-8359-035-4