O DIREITO À LINGUA DE SINAIS PARA IMIGRANTES VENEZUELANOS SURDOS EM MANAUS E A CONTEXTUALIZAÇÃO COM AS AFIRMAÇÕES GARANTISTAS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES

  • Autor
  • Deborah Costa de Souza
  • Resumo
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    O fluxo de imigração venezuelana em Manaus é consequência de uma instabilidade política, social e econômica na Venezuela, decorrente de um regime ditatorial estabelecido naquele país, o qual promove a violação de direitos humanos desde 2013. Entre os imigrantes venezuelanos refugiados em território brasileiro estão pessoas surdas em busca de melhores condições de vida, acolhimento e abrigo para que possam reconstruir a vida de forma digna a permitir a saída destes do estado de vulnerabilidade. Para isso, contam com a ajuda da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para a inclusão em mercado de trabalho brasileiro e incentivo a serviços e oportunidades. Desta maneira, é importante salientar o papel da OIM em elaboração de programas e políticas migratórias para o atendimento e assistência de imigrantes durante o processo de imigração. Em se tratando de pessoas surdas, é sabido que a barreira à imigração pode se tornar real, uma vez que a comunicação destes se faz por meio de Língua de Sinais, e esta não é universal, varia a cada país, obedecendo regionalismos que levam em consideração variações linguísticas, culturas e regiões geográficas. Assim sendo, a pesquisa busca saber em que medida a atuação da Organização Internacional para as Migrações (OIM)  propõe o conhecimento da Língua de Sinais Venezuelana (LSV) aos surdos venezuelanos em trânsito na cidade de Manaus/Am  a fim de permitir a inclusão destes ao sistema de ensino e de mercado de trabalho, como forma de garantia a dignidade humana destes sujeitos de direito. Para a aquisição da resposta do problema norteador, tem-se como objetivos específicos: a) analisar o aspecto histórico de migração de venezuelanos surdos no Brasil e no Amazonas b) identificar o processo de acolhida destes imigrantes desde a entrada no Brasil pela OIM e c) Analisar as barreiras enfrentadas pelos venezuelanos surdos quanto à aquisição de língua de sinais, ensino e empregabilidade na cidade de Manaus. Para isso, a pesquisa conta com uma pesquisa bibliográfica exploratória por meio de documentos jurídicos, teses, dissertações e livros com abordagem sobre a temática. O resultado esperado é que o estudo possa identificar a materialização de esforços por parte da Organização Internacional para as Migrações (OIM), para a efetivação e concretização do direito à Língua de Sinais Venezuelana (LSV), a fim de garantir a dignidade humana destes indivíduos.

     

  • Palavras-chave
  • Língua de sinais, Pessoas surdas, OIM, Direitos Humanos
  • Modalidade
  • Exposição
  • Área Temática
  • DIREITO CONSTITUCIONAL
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