Desafios das Reformas Eleitorais no Brasil: o impacto das mídias sociais na percepção popular sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

  • Autor
  • Vanessa de Ramos Keller
  • Co-autores
  • Marilúcia Ronconi
  • Resumo
  •  

    Apontado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso (2022), como excessivamente caro, com baixa representatividade e de difícil governabilidade, o sistema eleitoral brasileiro baseia-se no princípio majoritário para as eleições aos cargos de presidente, governadores, prefeitos e senadores, e na adoção do sistema proporcional em lista aberta para as eleições dos representantes da Câmara dos Deputados, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais. A intenção do sistema proporcional é distribuir entre a pluralidade de partidos políticos “as vagas existentes nas Casas Legislativas, tornando equânime a disputa pelo poder e, principalmente, ensejando a representação de segmentos sociais minoritários” (GOMES, 2022, p. 222). Embora tenha sido pensado para, de fato, permitir o acesso de representantes das minorias ao parlamento, é de difícil compreensão para uma parcela considerável da população, o que, na prática, reflete em distorções e na eleição de candidatos que muitas vezes sequer receberam uma votação expressiva. Diante de tal cenário ganham relevância as recentes alterações efetuadas no sistema eleitoral brasileiro, decorrentes das Emendas Constitucionais n. 97/2017 e n. 111/2021, que visam contribuir para a redução do número de partidos e aumentar de forma efetiva a representação feminina e negra no legislativo brasileiro. Contudo, considerando-se o cenário de polarização política extrema que se vivencia no Brasil desde o período pré-eleições presidenciais de 2018, impulsionado principalmente pela ascensão das mídias sociais como fontes de comunicação e de propaganda política e eleitoral, o presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos práticos que foram percebidos nas eleições posteriores à aprovação das reformas constitucionais/eleitorais de 2017 e 2021, respectivamente, e debater sobre o papel que as ferramentas de comunicação desempenham na percepção popular sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e da democracia de modo geral. A conclusão é de que as mudanças debatidas no presente estudo podem ser o ponto de partida de um caminho em que, efetivamente, se busca melhorar a compreensão popular sobre o sistema eleitoral no Brasil e, consequentemente, a representatividade política. Apesar disso, é evidente que por si só não serão capazes de solucionar todos os problemas e a baixa representatividade de segmentos importantes da sociedade brasileira, como é o caso das mulheres e das pessoas negras. Além do mais, tendo em vista que atualmente as mídias sociais ocupam em nossa sociedade um papel central como meio de comunicação de massa, o funcionamento saudável da democracia brasileira passa, necessariamente, pela utilização consciente deste espaço político digital, que tem efeitos profundos no exercício e na proteção dos direitos e garantias constitucionais, o que sem regras e limites claros, dificilmente será alcançado. O método utilizado foi o indutivo, a natureza da pesquisa é básica, a abordagem do problema qualitativa, os objetivos descritivos, e o procedimento técnico-bibliográfico e de análise de dados e informações oficiais. Sem a pretensão de esgotar os temas abordados, o presente estudo se apresenta como um contributo singelo para a reflexão do tema

  • Palavras-chave
  • Reformas eleitorais; sistema eleitoral brasileiro; eleições proporcionais; representatividade política; propaganda política e eleitoral; regulamentação das mídias de massa; mídias sociais;
  • Modalidade
  • Exposição
  • Área Temática
  • DIREITO CONSTITUCIONAL
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