Palestrantes: Dr. Antônio Miguel, Dr. José Afrânio Santana e Dra. Andressa Alves Messias
Ementa:
Semana 1: 08 e 10 de abril.
• Standards probatórios;
• Teoria da perda de uma chance probatória;
• Descontaminação do julgado;
• Cadeia de custódia da prova.
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Semana 2: 22 e 24 de Abril.
• Silêncio na abordagem policial;
• Reconhecimento de pessoas;
• Busca pessoal e domiciliar (incursão domiciliar sem mandato).