Curso para membros da Comissão e advogados com o objetivo de qualificar e capacitar os membros da comissão e advogados interessados no intuito de Arbitragem.

Ministrado por Dr. Luiz Carlos Barbosa de Almeida e Dra.Karin Marques.

Certificação de 12 horas.

Inscrições: 1Kg de alimento não perecível + 1 pacote de absorvente.

EMENTA: Lide. Métodos alternativos de solução dos conflitos. Técnica. Aplicabilidade. Arbitragem. Princípio da autonomia da vontade. Convenção de arbitragem. Cláusula compromissória. Compromisso arbitral. Árbitro. Processo arbitral. Tutelas de urgência. Sentença arbitral. Invalidades da sentença arbitral.

CONTEÚDO 1. Nocões dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Arbitrabilidade. Arbitragem e Judiciário. Vantagens. Tipologia. História da arbitragem no Brasil. 2. Convenção de arbitragem. Cláusula compromissória cheia e vazia (validade, eficácia, aplicação. Compromisso arbitral. 3. Tribunal Arbitral. Constituição do tribunal arbitral. Designação dos árbitros. Estatuto do árbitro (condições pessoais, condições deontológicas). Responsabilidade civil e criminal do árbitro. Honorários do árbitro. 4. Procedimento Arbitral. Regras gerais. Instauração do procedimento. Modos de instauração com ou sem a participação do juiz estatal. O que deve conter o termo de início do procedimento. Os poderes do árbitro. As tutelas de urgência antes e durante o procedimento. Da coisa julgada arbitral. 5. Da sentença arbitral. Redação e elementos da sentença arbitral. 6. Fase Pós Arbitral. Controle judicial da sentença arbitral prolatada no Brasil. Das ações autônomas previstas na lei de arbitragem. Da nulidade, anulabilidade e inexistência da sentença arbitral METODOLOGIA UTILIZADA: Exposições teóricas, com discussões práticas, englobando motivação, entrosamento, comunicação e organização, de maneira a consentir que todos os participantes simulem situações enfrentadas no cotidiano, podendo identificar problemas possíveis e exercitar formas de solucioná-los. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será elaborado trabalho individual ou em grupo, de acordo com os temas antecipadamente ministrados da disciplina, mediante uma abordagem científica.