ASPECTOS CRIMINAIS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

ASPECTOS CRIMINAIS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

DO VOLANTE PARA A CADEIA

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Segunda, 31 de maio de 2021 Das 19:00 às 22:00

Sobre o Evento

APRESENTAÇÃO

É fato que não são todas as condutas em desacordo com a lei, cometidas no trânsito, que possuem o mesmo peso e, consequentemente, as penalidades atribuídas a cada uma delas não é a mesma. Enquanto algumas infrações são penalizadas com multas e outras com a suspensão do direito de dirigir ou a cassação da CNH, há também aquelas que podem levar o motorista para a prisão.

Nesta palestra você vai conhecer não apenas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas também, e especialmente, os CRIMES DE TRÂNSITO e as alterações que passaram a valer em abril de 2021.

Programação

14h00 ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Curso
ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Local: .
  • Conteúdo: Disposições Gerais: Dolo eventual, culpa e culpa consciente; Procedimentos nos crimes de transito, suspensão ou proibição para dirigir; Código Penal e penalidades previstas no Código de Transito Brasileiro; Multa Reparatória (enfoque criminológico); Prisão em Flagrante;
  • Crimes em Espécie: Homicídio e lesão culposa na direção de veículos; Omissão de socorro; Fuga do Local do acidente; Embriaguez ao volante; Violação da suspensão ou proibição imposta; Omissão da entrega da suspensão/proibição; Participação em competição não autorizada; Direção sem permissão ou habilitação; Entrega do veículo a pessoa não habilitada; Excesso de velocidade; Fraude no processo apuratório.

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