O Conselho Regional de Psicologia é uma autarquia criada através da Lei Federal nº 5766, de 20 de dezembro de 1971. Tem como suas atribuições a regulamentação do exercício profissional, reunindo 20 conselhos profissionais do Brasil. No caso da profissão de psicólogo, a regulamentação deu-se com a promulgação da Lei nº 4119 de 27 de agosto de 1962. O Conselho não é um órgão promotor de conhecimentos, tampouco órgão corporativo de defesa profissional (papel este das instituições formadoras e dos sindicatos), mas sim, órgão defensor da sociedade e promotor do bom exercício profissional.