Público Alvo

EXCLUSIVO: Membros, servidores, assessores, auditores, técnicos, estagiários e demais colaboradores do Tribunal de Contas envolvidos direta ou indiretamente com o uso da ferramenta de inteligência artificial institucional.

Plano de Curso

1. Ementa do curso:

Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicados ao setor público e às atividades desempenhadas no âmbito do Tribunal de Contas. Princípios, bases legais, direitos dos titulares e deveres da Administração Pública no tratamento de dados pessoais. Segurança da informação, governança, confidencialidade e prevenção de incidentes. Responsabilidade funcional dos agentes públicos no tratamento de informações pessoais, sensíveis e sigilosas. Boas práticas institucionais para utilização de ferramentas tecnológicas e sistemas digitais, incluindo ambientes com recursos de inteligência artificial.

2. Justificativa:

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública exige constante observância das normas de proteção de dados, segurança da informação e confidencialidade institucional. No contexto do Tribunal de Contas, os servidores lidam diariamente com informações pessoais, dados sensíveis, documentos sigilosos, processos administrativos e conteúdos que demandam elevado grau de cautela jurídica e operacional.

Além disso, a crescente digitalização das atividades institucionais e a utilização de novas ferramentas tecnológicas reforçam a necessidade de capacitação contínua acerca das diretrizes
previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nesse cenário, a presente capacitação busca fortalecer a cultura institucional de proteção de dados, prevenção de incidentes, responsabilidade funcional e boas práticas no tratamento de
informações no setor público.

3. Objetivo geral:

Capacitar os servidores do Tribunal de Contas quanto aos fundamentos e às boas práticas de proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública, promovendo maior segurança
jurídica, institucional e operacional no tratamento de informações.

4. Objetivos específicos:

- Compreender os fundamentos e princípios da LGPD;
- Identificar dados pessoais, dados pessoais sensíveis e informações sigilosas;
- Conhecer as bases legais aplicáveis ao setor público;
- Compreender os deveres dos agentes públicos no tratamento de dados;
- Identificar riscos de vazamento, compartilhamento indevido e incidentes de segurança;
- Desenvolver boas práticas institucionais de proteção de dados;
- Promover cultura organizacional voltada à conformidade, segurança da informação e
governança;
- Orientar os servidores quanto ao uso responsável de ferramentas digitais e tecnológicas.

5. Conteúdo programático:

Módulo 1 – Fundamentos da lei geral de proteção de dados pessoais

- Contexto histórico e finalidade da LGPD;

- Conceito de dados pessoais e dados pessoais sensíveis;

- Agentes de tratamento;

- Princípios da proteção de dados;

- Direitos dos titulares;

- Bases legais aplicáveis ao setor público.

Módulo 2 – Proteção de dados na administração pública

- Tratamento de dados pela Administração Pública;

- Compartilhamento de informações entre órgãos públicos;

- Transparência versus proteção de dados;

- Sigilo, confidencialidade e dever funcional;

- Responsabilidade dos agentes públicos;

- Consequências jurídicas de incidentes e vazamentos.

Módulo 3 – Segurança da informação e prevenção de incidentes

- Conceitos básicos de segurança da informação;

- Controle de acesso e armazenamento seguro;

- Engenharia social e riscos operacionais;

- Vazamento de dados e incidentes de segurança;

- Boas práticas no ambiente institucional;

- Medidas preventivas e cultura de compliance.

Módulo 4 – Boas práticas no uso de ferramentas tecnológicas

- Cuidados no compartilhamento de documentos e informações;

- Utilização segura de plataformas digitais;

- Tratamento adequado de documentos institucionais;

- Uso responsável de ferramentas com recursos de inteligência artificial;

- Anonimização e minimização de dados;

- Revisão e validação humana de conteúdos automatizados.

Módulo 5 – Oficina prática e estudos de caso

- Estudos de caso envolvendo proteção de dados;

- Simulações de incidentes e respostas institucionais;

- Exercícios práticos de identificação de riscos;

- Construção de checklist de boas práticas;

- Discussão de situações aplicadas à realidade do Tribunal de Contas.

6. Metodologia e técnicas de ensino-aprendizagem:

A capacitação será desenvolvida mediante metodologia expositiva-dialogada, com linguagem acessível e enfoque prático, utilizando exemplos aplicados à realidade institucional do Tribunal de Contas.

Serão empregados estudos de caso, demonstrações práticas, exercícios simulados, análise de situações hipotéticas e resolução coletiva de problemas relacionados ao uso de inteligência artificial e proteção de dados.

A proposta privilegia abordagem participativa, interdisciplinar e orientada à prevenção de riscos institucionais.

7. Recursos didáticos

- Apresentação em slides;

- Projetor multimídia;

- Computador com acesso à IA institucional;

- Material de apoio digital;

- Estudos de caso;

- Fluxogramas e checklists de boas práticas;

- Exemplos práticos de prompts seguros e inseguros.

8. Técnicas de avaliação da aprendizagem:

Participação nas discussões, resolução de exercícios práticos, análise de casos simulados e desenvolvimento de propostas de boas práticas aplicáveis ao cotidiano institucional.

Ao final da capacitação, poderá ser aplicada atividade prática ou questionário de fixação para verificação da assimilação dos conteúdos apresentados.

9. Resultados esperados:

- Redução de riscos de vazamento de dados;

- Maior segurança no uso da IA institucional;

- Fortalecimento da cultura de proteção de dados;

- Uniformização de boas práticas entre os servidores;

- Maior eficiência no uso responsável de ferramentas tecnológicas;

- Conscientização sobre limites éticos e jurídicos da inteligência artificial.

João Pessoa/PB, 18 de maio de 2026.

Cecília de Amorim Barros Ramalho
Especialista em Proteção de Dados e Compliance Digital