Inscrições (Doity) e Envio da Documentação (por e-mail): 12 a 14 julho de 2024

Análise da Documentação Probatória: 15 a 17 de julho de 2024

Divulgação do Resultado do Processo Seletivo: 19 de julho de 2024

Início das aulas: 25 de julho de 2024

Previsão de término: 06 de dezembro de 2024

Dias e horários: conforme cronograma.

PÚBLICO ALVO: Servidores Públicos Municipais, efetivos ou comissionados, preferencialmente das áreas de Planejamento, Assessoramento e Controle das Gestões de Recursos, com escolaridade mínima correspondente ao ensino médio completo.

Modalidade: Preferencialmente Presencial (De acordo com o Edital: "2. As aulas do CAAP 2024 ocorrerão preferencialmente no formato presencial, podendo ser na modalidade on-line, de acordo com a necessidade do Instrutor, nos dias e horários definidos pelo professor de cada disciplina e previamente comunicados aos alunos pela Escola.")

Carga-Horária: 288 horas-aula

OBS.: Serão selecionados os que primeiramente se inscreverem e enviarem a documentação exigida para o e-mail ecosil@tce.pb.gov.br, até o limite de 50 (cinquenta) alunos. Consideram-se matriculados aqueles que estiverem presentes na primeira aula on-line do primeiro módulo.

Documentos exigidos no ato da inscrição:

a) comprovante de inscrição no doity;

b) cópia de identidade e CPF;

c) documento original de apresentação do servidor emitido pelo órgão onde trabalha, assinado pelo respectivo gestor;

d) comprovante de escolaridade mínima (término do Ensino Médio);

e) 1 (uma) foto 3x4 recente.

EDITAL CAAP Nº 01/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n.º 18/1993 e pelo Regimento Interno da Corte, conforme proposta de regulamento apresentada pela ESCOLA DE CONTAS CONSELHEIRO OTACÍLIO SILVEIRA – ECOSIL, em cumprimento à Resolução Administrativa RA-TC nº 01/2022, publicada no Diário Eletrônico de 22/02/2022, torna público o REGULAMENTO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CAAP 2024, nos termos estabelecidos neste edital.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública - CAAP 2024 será realizado em duas edições, sendo a primeira no período de fevereiro a junho e a segunda no período de julho a dezembro.

2. Para cada edição, serão destinadas, de forma gratuita, 60 (sessenta) vagas aos servidores públicos municipais, das áreas de Planejamento, Assessoramento e Controle das Gestões de Recursos, com escolaridade mínima correspondente ao ensino médio completo.

3. O número de participantes por Município será de até 02 (dois) servidores, buscando-se contemplar o maior número de entes municipais.

4. Será utilizada, preferencialmente, a metodologia presencial, podendo, de acordo com a necessidade do Instrutor, ser on-line, com carga horária total de 288 horas-aula.

II - DA COORDENAÇÃO DO CURSO

1. A coordenação do curso compete à Escola de Contas, dirigida pelo Secretário da ECOSIL, e suas decisões serão submetidas ao conhecimento e à aprovação do Conselheiro Coordenador.

2. Compete ao Secretário da ECOSIL:

a) integrar a comissão de seleção dos candidatos;

b) coordenar o planejamento, acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades;

c) apresentar, acompanhar e exigir obediência ao padrão a ser adotado em todo o material elaborado/utilizado/distribuído aos participantes do curso;

d) elaborar, relativamente ao curso, relatórios a serem entregues ao Conselheiro Coordenador da ECOSIL;

e) disponibilizar treinamento na plataforma Google Meet para os instrutores ministrarem as aulas a distância, no formato on-line.

3. Os relatórios de que trata o item 2, “d”, serão encaminhados nas seguintes oportunidades:

a) até 30 (trinta) dias após o início do curso, abrangendo as atividades relativas àquela fase;

b) periodicamente, até 30 (trinta) dias após a conclusão de cada disciplina, contendo todas as informações relativas ao módulo;

c) até 30 (trinta dias) após o término do curso, contendo registros, informações e dados significativos do período total.

III - DA INSCRIÇÃO, DA SELEÇÃO E DA MATRÍCULA

1. As inscrições deverão ser efetuadas através do Doity e ficarão condicionadas à entrega da documentação completa por meio eletrônico (ecosil@tce.pb.gov.br) ou presencialmente, até a data que constará no link de inscrição posteriormente divulgado.

2. Documentos necessários para inscrição:

a) comprovante de inscrição no Doity (ferramenta eletrônica de informações);

b) identidade e CPF;

c) documento de apresentação do servidor, emitido pelo órgão em que trabalha, devidamente assinado pelo respectivo gestor, atestando o exercício no cargo.

d) comprovante de escolaridade mínima (término do Ensino Médio);

e) 01 (uma) foto 3x4 recente.

3. No processo de seleção e preenchimento das vagas, serão observados cumulativamente os seguintes critérios:

a) os sessenta primeiros servidores públicos municipais que se inscreverem no Doity, e

b) os sessenta primeiros inscritos que enviarem a documentação completa de inscrição.

4. Os candidatos classificados serão automaticamente matriculados se comparecerem à primeira aula do módulo de abertura.

5. O não comparecimento à primeira aula do módulo de abertura implicará na desistência do candidato em caráter irrevogável, bem como a perda de todos os direitos adquiridos pela classificação no processo seletivo, e a consequente convocação dos classificados em sequência para ocupar a vaga.

6. Participantes de edições anteriores com pendências em disciplinas, tempestivamente justificadas, poderão solicitar a participação como aluno especial nos respectivos módulos, mediante requerimento à Coordenação, via e-mail (ecosil@tce.pb.gov.br).

7. O aluno que abandonar o curso, sem uma justificativa plausível, acatada pela Coordenação, ou não concluir o mínimo de 06 (seis) disciplinas, ficará impedido de participar das duas próximas edições, bem como o aluno especial que não lograr aprovação nos módulos pendentes.

IV - DO REGIME DIDÁTICO E DO CORPO DOCENTE

1. A estrutura curricular do curso consta das seguintes disciplinas e respectivas cargas horárias:

2. As aulas do CAAP 2024 ocorrerão preferencialmente no formato presencial, podendo ser na modalidade on-line, de acordo com a necessidade do Instrutor, nos dias e horários definidos pelo professor de cada disciplina e previamente comunicados aos alunos pela Escola.

3. Quando realizadas on-line, as aulas, sob solicitação do instrutor, serão gravadas no sistema para serem revistas ou assistidas pelos alunos que não puderem se fazer presentes nos encontros ao vivo.

4. O CAAP será ministrado por membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado, bem como por professores convidados.

5. Os planos de ensino das disciplinas serão apresentados aos alunos, durante a aula inaugural de cada uma delas e constarão de:

a) objetivos da disciplina diretamente ligados aos objetivos do curso;

b) definição do conteúdo da disciplina a partir da ementa e da bibliografia de referência;

c) métodos e técnicas de ensino.

6. Ao término de cada módulo, deverá ser aplicada avaliação pelo professor, atividade que irá aferir a aprendizagem dos alunos participantes.

a) a atividade será feita, preferencialmente, no dia do último encontro da disciplina;

b) ficará facultado ao professor a entrega da atividade para data posterior, limitada até 15 (quinze dias) após a conclusão da disciplina;

c) a atividade deve ser entregue diretamente ao professor, pessoalmente ou via e-mail.

7. Os certificados de participação no Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública serão emitidos pela ECOSIL aos alunos que houverem registrado uma frequência mínima, em cada módulo, de 75% (setenta e cinco) por cento e que forem considerados aptos, após a correção da atividade de avaliação aplicada por cada professor.

8. Cabe a cada um dos instrutores, ao final do módulo, enviar à Secretaria da ECOSIL listagem da frequência dos alunos e de todos aqueles que estiverem aptos, após correção da atividade de avaliação.

9. No ensino a distância, cabe ao instrutor, com o apoio do suporte técnico, quando houver necessidade:

a) criar e enviar o link de acesso às aulas on-line a todos os e-mails dos alunos matriculados, informados previamente ao instrutor pela Secretaria da ECOSIL;

b) enviar material didático eletrônico para os e-mails dos alunos previamente informados pela Secretaria da ECOSIL.

10. Os casos omissos relacionados a questões pedagógicas serão decididos pelo Coordenador da Escola de Contas, ouvido o Secretário da ECOSIL.

CRONOGRAMA

Disciplina/Módulo	CH	Data	Horário
1)MÓDULO I - Parte I: Gestão Pública - Carlos Bráulio Silveira Chaves (On-line) Parte II: Responsabilidade Fiscal - Manoel Antônio dos Santos Neto (Presencial)	16h 16h	25 e 26/07 01 e 02/08
2) MÓDULO II - Estatuto da Cidade Parte 1: O Fenômeno do Urbanismo - Carlos Pessoa de Aquino (On-line)	16h	08 e 09/08
3) MÓDULO III - Administração Pública Gerencial André Agra Gomes de Lira (Presencial)	16h 16h	15 e 16/08 22 e 23/08
4) MÓDULO IV - Instrumentos de Orçamento, Planejamento e Gestão Maria Zaíra Chagas Guerra Pontes (Presencial)	16h 16h	04 e 05/09 12 e 13/09
5) MÓDULO V - Normatização do TCE para as diversas formas de prestar contas Luciano Gomes Félix de Medeiros (Presencial)	16h	19 e 20/09
6) MÓDULO VI - LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Genésio Alves de Sousa Neto (Presencial)	16h	26 e 27/09
7) MÓDULO VII - Gestão de Pessoal no Setor Público Luzemar da Costa Martins (Presencial)	16h	08 e 09/10
8) MÓDULO VIII - Regimes Próprios de Previdência Sara Maria Rufino de Sousa (Presencial)	16h	17 e 18/10
09) MÓDULO IX - Gestão de Pessoal no Setor Público: Aposentadorias e Pensões Eduardo Ferreira Albuquerque (Presencial)	16h	24 e 25/10
10) MÓDULO X - Controle Interno Flávio Roberto Gondim Vital (Presencial)	16h	30/10 e 31/10
11) MÓDULO XI - José Luciano Sousa de Andrade - Processos de Licitações, Denúncias e Consultas no TCE/PB (Presencial) Licitações, Contratos, Convênios José Lusmá Felipe dos Santos - Lei nº 14.133/21 - considerações gerais (Pesencial)	16h 16h	07 e 08/11 12 e 13/11
12) MÓDULO XII - Controle da Administração Pública Sheyla Barreto Braga de Queiroz (Presencial)	16h	21 e 22/11
13) MÓDULO XIII - Instrumentos de Controle da Administração Pública (Presencial) Ed Wilson Fernandes de Santana (Presencial)	16h	28 e 29/11
14)MÓDULO III - Parte 2: Estatuto da Cidade - Arnóbio Alves Viana (On-line)	16h	05 e 06/12
Carga Horária Total	288 Horas-Aula