Curso de Licitação:Teoria e Prática do Pregão Presencial e Eletrônico

FORMAÇÃO DE NOVOS PREGOEIROS OFICIAIS

OBJETIVO

Formação e certificação de novos Pregoeiros. Capacitar membros de comissões permanentes e demais servidores na área de licitações, notadamente na modalidade Pregão em suas formas presencial e eletrônica. Treinar o cursando a realizar com segurança todas as fases do procedimento e embasá-los no aspecto jurídico, técnico e comportamental do processo de contratação.

MÉTODO

Abordagem teórica do tema, com aulas expositivas e dialogadas, onde serão analisadas as principais leis e decretos inerentes às licitações e uma atividade prática, na forma “passo a passo”, com a realização de um pregão presencial, explorando detalhadamente um software especifico (da ELMAR) e um eletrônico em todas as suas fases, ministrada de forma didática e acessível com base no site do Governamental (www.comprasgovernamentais.com.br). Atividades em sala e avaliação ao final do curso.

PÚBLICO ALVO

Os que pretendem tornarem-se Pregoeiros Oficiais, Equipes de Apoio, Membros de comissões de licitações municipais, Ordenadores de Despesas, servidores das áreas de compras e licitações das Administrações Públicas (Direta e Indireta), Agentes públicos e demais servidores estatais em suas mais diversas categorias.

CARGA HORÁRIA

16 horas

LOCAL

AUDITORIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
R. Antônio Firmino de Araújo, s/n - Monte Santo, Picuí - PB, 58187-000

DATA

04 e 05 de novembro de 2019

Certificado expedido pela Ordem Dos Pregoeiros do Brasil – Subseção da Paraíba / OPBSPB

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

O processo deavaliação de aprendizagem se dará da seguinte forma:

• Exercícios de fixação após cada módulo – corrigido e explicado em sala de aula;

• Após o módulo final haverá uma avaliação final com o objetivo de aferir o conhecimento do cursando por meio de umaprova objetiva, cuja aprovação se dará alcançando no mínimo 70% de 30 questões aplicadas e 80%, no mínimo, de presença.

CERTIFICAÇÃO

Ao cursando que alcançar a aprovação, será conferido o certificado de conclusão emitido pela Ordem dos Pregoeiros do Brasil – Subseção da Paraíba e LICITEC, logo após o encerramento.

PROGRAMA

Primeiro Módulo – Noções gerais de licitação - 4 horas

Conceito – Legislação

Introdução à Licitação: Conceitos e Princípios constitucionais que vinculam a Administração Pública; Preparação e Instrução dos Processos (Termo de referência compras, serviços e orçamento); A importância do procedimento e a finalidade da licitação; As exceções à regra.

Especificidades:

Possibilidades de Contratação Direta; Objetivos, Procedimento de contratação direta e especificidades; Os princípios da licitação; Edital: Conceito, Objeto da Licitação, Exigências, Critérios de Julgamento, Condições do Contrato; Requisitos – Analisando e checando sua importância, e cláusulas; Fase Interna ou Preparatória da Licitação: Edital do pregão e seus anexos; Legitimidade do edital quando exige amostra do objeto licitado, laudo médico, etc.; Benefícios e cautelas; Momento da exigência: antes, durante ou depois da licitação.

As fases de habilitação dos licitantes; Habilitação: Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira; Regularidade Perante o Ministério do Trabalho, Cadastramento; As peculiaridades de cada modalidade de licitação e das exigências relativas aos principais documentos; Classificação das Propostas, Atendimento ao Edital, Critérios de avaliação; As impugnações ao edital; Pedidos de Esclarecimento, Impugnação e Recursos Administrativos; Cuidados necessários na fase da contratação do fornecimento.

Segundo Módulo – Perspectivas Jurídicas do Processo do Pregão Presencial e Eletrônico - 4 horas

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Modalidades, Tipos de Licitação e suas especificidades; Justificativa da Contratação e Cotação de Preços; Cautelas na definição do objeto; Termo de referência – descrição do objeto, exigências técnicas; Princípios e finalidade do Pregão; Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico; Atribuições da autoridade competente; Atribuições do pregoeiro; Negociação; Equipe de apoio; O que pode ser adquirido pela modalidade de pregão.

As fases do pregão:

Fase Interna ou Preparatória do Pregão: Justificativa da Contratação; Garantia de reserva orçamentária; Designação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio; Procedimento; Formas de designação; Edital do pregão e seus anexos; Cautelas na definição do objeto; Termo de referência; Fase Externa ou Operacional do Pregão: Publicidade do Edital - Formas e Prazos; Convocação dos interessados; Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital;Sessão pública para o recebimento dos envelopes; Necessidade do credenciamento; Propostas comerciais: possibilidade de alteração e prazo de validade; Fase dos lances verbais: cautelas e requisitos; Aceitabilidade das

propostas; Propostas inexequíveis e superfaturadas: como detectá-las?; Habilitação: Documentos a serem analisados

Documentação

Declaração do vencedor do certame; Aplicação da Lei Complementar nº 123/06; Recursos: condições para interposição e procedimento; Importância da ata num certame marcado pela oralidade; Homologação e adjudicação; Celebração do contrato; Recusa do adjudicatário em assinar o contrato e a retomada da licitação; Aplicação da sanção prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/02; Necessidade ou não de previsão expressa no edital e/ou respectivo ajuste celebrado; Possibilidade de conciliação com as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93;Revogação e anulação do pregão; Particularidades do edital; Impugnação; Credenciamento; Classificação das propostas e etapa de lances; Fase de Habilitação; Recursos; Fase saneadora; Adjudicação e Homologação; Penalidades.

Terceiro Módulo – Prática (Passo a Passo) de um Pregão Presencial - 4 horas

Leitura do edital

Exercício prático referente às fases do processo, seus requisitos, cuidados, responsabilidades e competências com a montagem da proposta de habilitação e análise dos documentos de classificação e exigidos no edital; Pedidos de esclarecimento e impugnação; Habilitação Jurídica, Fiscal e Técnica; Qualificação Econômica Financeira; Cadastramento; Adjudicação e homologação; Impugnação e Recurso; Apresentação das propostas; Habilitação e Julgamento; Checklist.

Quarto Módulo – Prática (Passo a Passo) de um Pregão Eletrônico - 4 horas

Simulação completa de um pregão eletrônico em todas as suas fases, desde a leitura de um edital, passando pelas fases de esclarecimentos, impugnação, entrega e montagem de propostas, etapa de lances, negociação, tempo randômico, através de um sistema que simula uma plataforma eletrônica.