FAMUP e AMVAP promovem a IIIª CAPACITAÇÃO FORA DA SEDE DA FAMUP

Data: Dias 01 (08:00~12:00 // 14:00~18:00) e 02 (08:00~12:00 // 14:00~18:00) de Abril Itaporanga

Local: IFPB Campus Itaporanga

Ministrante: Professor Santiago (Pregoeiro e funcionário público do Ministério Público do Trabalho Federal)

APRESENTAÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade apresentar material de fácil entendimento para aqueles que militam nesta seara de conhecimento - licitações. A legislação pertinente muda em ritmo quase vertiginoso, exigindo dedicação e constante atualização desses profissionais. No curso da apresentação, serão abordados temas polêmicos, destacando-se a previsão constitucional e a jurisprudência recente, bem como as mais recentes alterações no Estatuto Federal de Licitações.

OBJETIVOS

• Examinar a Lei nº 8.666 à luz dos princípios constitucionais.
• Conhecer os institutos previstos na Lei nº 8.666 para compreender todo o aparato normativo sobre o assunto.
• Discutir questões polêmicas que surgem quando da aplicação da referida lei e dos outros textos normativos a ela relacionados.

Módulo I – Comissão de Licitação:

1. Comissões de Licitações Permanentes e Especiais

2. Composição e competências

3. Quórum para instalação das sessões e deliberações

4. Responsabilidade solidária dos membros das comissões

5. Recondução dos membros.

Modulo II – Licitações:

1. Conceito

2. Princípios

3. Legislação

4. Finalidade

5. Modalidades

6. Limites

7. Dispensa e inexigibilidade de licitação

8. Fases

9. Impugnação e recursos

10. Anulação e revogação

11. Sanções Administrativa

12. O impacto da Lei Complementar nº 123/2006 na licitações.

*A geração dos certificados serão enviadas através do e-mail cadastrado pelo participante. *