Capacitação em Celebração de Transferências Voluntárias, (Legislação e Prática).

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De 7 a 11 de abril Todos os dias das 09h00 às 17h00

Sobre o Evento

O curso "Capacitação em Celebração de Transferências Voluntárias" tem como objetivo qualificar gestores públicos, servidores e profissionais que atuam com convênios, termos de fomento, termos de colaboração e contratos de repasse, abordando toda a legislação vigente, principalmente no âmbito do Transferegov.

A capacitação une teoria e prática, oferecendo uma abordagem clara e objetiva sobre os instrumentos legais, os procedimentos técnicos e os requisitos para formalização, celebração e acompanhamento das transferências voluntárias de recursos federais.

Programação

09h00 FUNDAMENTOS E CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Abertura
Local: sala

Entendendo os conceitos, origens, objetivos e a importância das políticas públicas no cenário brasileiro.


17h00 Ciclo de Vida das Políticas Públicas no Transferegov Abertura
Local: sala

Etapas do processo: formulação, implementação, monitoramento e avaliação.

09h00 LEGISLAÇÃO E RESPONSABILIDADES FISCAIS Abertura
Local: sala

Aspectos jurídicos sobre precatórios, obrigações legais e os riscos de irregularidades.


14h00 Inadimplência, CND e CAUC: Desbloqueando Recursos Abertura
Local: sala

Como evitar e regularizar pendências

09h00 ATUALIZAÇÃO LEGAL E INTERPRETAÇÃO DE PORTARIAS Abertura
Local: sala

Análise das principais portarias relacionadas às transferências voluntárias e convênios.


09h00 Formação e Legislação Abertura
Local: sala

Boas práticas na gestão, com foco em transparência e eficiência.

09h00 Celebração de Traneferências voluntárias Abertura
Local: sala

Boas práticas no Transferegov, celebração, publicação, empenho e fiscalização

14h00 Aplicação Prática das Portarias nos Projetos Públicos Abertura
Local: sala

Como interpretar, adaptar e aplicar corretamente as normas em propostas e execuções.

09h00 ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO EM PARCERIA Abertura
Local: sala

Consórcios Públicos: Formação e Legislação

14h00 Governança e Gestão Abertura
Local: sala

Boas práticas na gestão de consórcios, com foco em transparência e eficiência.

09h00 Prestação de contas Abertura
Local: sala

Transparência, responsabilidade e encerramento de parcerias com segurança jurídica, relatórios, resgates, controle, fiscalização e encerramento do instrumento e TCE.

14h00 Prestação de contas Abertura
Local: sala

Transparência, responsabilidade e encerramento de parcerias com segurança jurídica, relatórios, resgates, controle, fiscalização e encerramento do instrumento e TCE.

Inscrições

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Local

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), 70043-900, Esplanada dos Ministérios Bloco D, Zona Cívico-Administrativa, Brasília, Distrito Federal
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Instituto Nacional de Aperfeiçoamento e Gestão

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