Capacitação em TED (Termo de Execução Descentralizada)

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Quarta, 16 de abril de 2025 Das 09:00 às 17:00

Sobre o Evento

O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento utilizado pela administração pública federal para a transferência de recursos entre órgãos e entidades do mesmo nível de governo, permitindo a execução compartilhada de ações, projetos ou programas. Diferente de convênios ou contratos, o TED é exclusivo entre entes da União e não envolve repasse a entes privados ou subnacionais. O TED é uma ferramenta estratégica que, quando bem utilizada, fortalece a gestão pública e promove maior eficiência na execução das políticas governamentais.

Programação

09h00 Introdução ao Termo de Execução Descentralizada (TED) Abertura
Local: sala

Conceito, finalidades e legislação vigente (Decreto nº 10.426/2020 e IN 06/2020).

10h00 Diferenças entre TED, Convênio, Contrato de Repasse e Termo de Fomento Abertura
Local: sala

Comparativo prático e teórico dos instrumentos jurídicos.

11h00 Exigências legais e institucionais para celebração do TED Abertura
Local: sala

Requisitos da Administração Pública, legitimidade do partícipe, e documentos obrigatórios.

14h00 Etapas da formalização no Transferegov.br Abertura
Local: sala

Etapas da formalização no Transferegov.br

15h00 Elaboração e estruturação do Plano de Trabalho no TED Abertura
Local: sala

Objetivos, metas, etapas, indicadores e cronograma físico-financeiro.

15h30 Execução financeira e orçamentária no TED Abertura
Local: sala

Transferência de recursos, movimentação financeira, e controle de despesas.

16h30 Execução física e acompanhamento dos resultados Abertura
Local: sala

Monitoramento de metas, comprovação da execução e ajustes no plano.

17h00 Prestação de contas no TED Abertura
Local: sala

Tipos de prestação (final, parcial e antecipada), relatórios físicos e financeiros, e documentação comprobatória.

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Local

Ministério da Agricultura Bloco D , 70043-900, Esplanada dos Ministérios Bloco D, Zona Cívico-Administrativa, Brasília, Distrito Federal
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Organizador

Instituto Nacional de Aperfeiçoamento e Gestão

O INAG está no mercado à mais de 18 anos, buscando soluções nas tramitações dos convênios junto ao Governo Federal, obtendo sucesso na elaboração, solução e captação de recursos nos diversos órgãos federais, com equipe altamente qualificada e com foco nos resultados de nossos parceiros, Uma empresa especializada em renovar e Inovar a sua Gestão.