Capacitação Transferências da União

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De 2 a 4 de outubro Todos os dias das 09h00 às 17h00
Brasília, DF Ministério da Agricultura Bloco D

Sobre o Evento

Capacitação Transferências da União: Módulo - Legislação, Execução, Acompanhamento e Fiscalização e Prestação de Contas

Este curso oferece uma visão abrangente e prática sobre as transferências voluntárias da União, abordando desde a legislação vigente até a execução e o acompanhamento dos convênios e contratos de repasse. O treinamento inclui orientações detalhadas sobre os procedimentos de fiscalização e prestação de contas, capacitando os participantes para a correta gestão e aplicação dos recursos públicos. Ideal para servidores e gestores que desejam aprimorar seus conhecimentos e práticas na área.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • I – Portal Transferegov
  • II – Painéis Gerenciais
  • III – Como funciona o Orçamento da União
  • IV – Legislação aplicável às Transferências da União
  • V – Operacionalização do Transferegov
  • VI - Novo Cadastramento
  • VII - Divulgação de Programas

  • VIII - Termo de Referência/Projeto Básico
  • IX - Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise
  • X - Gerar Convênio
  • XI - Execução do Convênio
  • XII - Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)
  • XIII - Ingresso de Recursos
  • XIV - Relatórios de Execução

  • XV - Ajustes do Plano de Trabalho
  • XVI - Termo Aditivo e Prorrogação de Ofício
  • XVII - Rendimentos de Aplicação
  • XVIII – Acompanhamento e Fiscalização
  • XIX - Gerar Prestação de Contas
  • XX - Tomada de Contas Especial (TCE)
  • XXI – Responsabilidade e Sanções

Programação

09h00 I – Portal Transferegov Abertura
Local: Auditório

- História do Sistema

- Evolução da Plataforma

- Novos Módulos integrados

- Aplicativos do Governo Federal

09h00 III – Como funciona o Orçamento da União Abertura
Local: Auditório

- Plano Plurianual

- Lei de Diretrizes Orçamentárias

- Lei Orçamentária Anual

- Emendas Parlamentares

- Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN

- Cartilha de Emendas dos Órgãos Federais

09h00 VI - Novo Cadastramento Abertura
Local: Auditório

- Cadastrador de ente/entidade

- Verificação de perfil

- Primeiro cadastramento

- Atualização de cadastro

- Gestão de usuários e perfis

- Perfis do Convenente

- Perfis do Concedente

09h00 VIII - Termo de Referência/Projeto Básico Abertura
Local: Auditório

- Aspectos legais

- Diferença entre os módulos no sistema ( TR e PB)

09h00 IX - Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise Abertura
Local: Auditório

- Considerações sobre os perfis necessários do proponente

- Envio da Proposta

- Pesquisa de propostas

- Estudo sobre os status da proposta

- Fluxo de tramitação

- Análise técnica da proposta

- Emissão de parecer

- Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

- Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta

14h00 II – Painéis Gerenciais Abertura
Local: Auditório

- Apresentação dos Painéis

- Tipos de Painéis

- Consultas personalizadas

- Banco de Projetos

- Informações Gerenciais

14h00 IV – Legislação aplicável às Transferências da União Abertura
Local: Auditório

- Regras e Normas Aplicáveis

- Evolução da Legislação aplicável de 2008 à atualidade

- Novas atualizações previstas na Legislação

- Princípios norteadores das Transferências da União

- Normas complementares

14h00 V – Operacionalização do Transferegov Abertura
Local: Auditório

- Introdução ao sistema

- Módulo de Cadastros

- Módulo de Transferências Especiais

- Módulo de Termo de Execução Descentralizada – TED

- Módulo Empresas

- Módulo Fundo a Fundo

- Módulo de Transferências Discricionárias

- Módulo Parlamentar

- Gestão de Parcerias

14h00 VII - Divulgação de Programas Abertura
Local: Auditório

- Estudo de Ação Orçamentária

- Planejamento de execução da Ação Orçamentária

- Inclusão de programa

- Propostas voluntárias

- Propostas de emenda parlamentar

- Propostas de proponente específico

- Análise dos critérios de divulgação do programa

- Chamamento público

- Despesa administrativa

- Desdobramento do programa em objetos

- Regras de contrapartida

- Possibilidades de anexos

09h00 XI - Execução do Convênio Abertura
Local: Auditório

XI - Execução do Convênio

- Conceitos

- Aspectos legais da execução

- Licitação entidade privada

- Licitação entidade governamental

- Dados gerais da licitação

- Registro de preço

- Fornecedores

- Dirigentes de fornecedores

- Dados dos itens

- Cotação de itens

- Anexos da licitação

- Contrato

- Itens do contrato e associação às metas do convênio

- Documento de Liquidação

- Tipos de Documentos de Liquidação

- Documentos de liquidação vinculados às licitações e aos contratos e documentos de liquidação sem vínculo

- Tributos

- Considerações gerais para o lançamentos dos tributos

- Outros documentos

- Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

- Pagamento- Pagamento total e parcial

- Compatibilização das informações com os eventos ocorridos na Conta Específica

09h00 XIII - Ingresso de Recursos Abertura
Local: Auditório

- Contrapartida

- Compatibilização da contrapartida com o cronograma de desembolso- Devolução de pagamentos

- Rendimentos de aplicação financeira- Outros ingressos

14h00 X - Gerar Convênio Abertura
Local: Auditório

- Visão geral do procedimento de celebração

- Fluxos, prazos e considerações gerais

- A questão da cláusula suspensiva

14h00 XII - Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) Abertura
Local: Auditório

XII - Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)

- Conceito e Integrações

O que é OBTV

OBTV e SIAFI

OB x OBTV

Tipos de OBTV

Macro-Fluxo OBTV

- Ordenador de Despesa OBTV

- Cadastrar Credor da Transferência Voluntária

- Pagamento a Fornecedor

- Pagamento (enviado ao SIAFI)

- Devolução de Recursos para a Conta do Tesouro Nacional Única – CTU

- OBTV para o Convenente

Incluir permissão OBTV

Limite OBTV

14h00 XIV - Relatórios de Execução Abertura
Local: Auditório

- Visão geral dos relatórios

- Fluxo e tramitação dos relatórios

- Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas

- Beneficiários- Receita e despesa do Plano de Trabalho

- Treinados ou capacitados

- Bens produzidos ou construídos

- Bens adquiridos

- Despesas administrativas

14h00 XV - Ajustes do Plano de Trabalho Abertura
Local: Auditório

- Conceito, metodologia e procedimentos

- Fluxo do ajuste

- Solicitação

- Parecer

- Aceitar ou recusar

- Inclusão de solicitação de ajuste

09h00 XVI - Termo Aditivo e Prorrogação de Ofício Abertura
Local: Auditório

- Visão geral dos tipos de Termo Aditivo

- Conceito, metodologia e procedimentos

- Fluxos do termo aditivo

- Inclusão da solicitação de alteração

- Ajustes decorrentes

- Realização das alterações para o termo aditivo

- Registro da assinatura

- Publicação

- Prorrogação de Ofício

09h00 XVIII – Acompanhamento e Fiscalização Abertura
Local: Auditório

- Cadastramento de fiscais, supervisores e terceiros

- Consultas, alterações, inativação dos fiscais, supervisores e terceiros

- Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

- Programação de vistorias

- Inclusão de relatórios

- Gerar relatório consolidado

- Solicitação e análise de esclarecimentos

- Respostas as solicitações de esclarecimentos

- Analise das respostas

09h00 XIX - Gerar Prestação de Contas Abertura
Local: Auditório

- Conceitos e aspectos gerais

- Análise da efetividade das políticas estabelecidas no âmbito do instrumento

- Relatório de cumprimento de objeto

- Alcance dos objetivos

- Relatórios

- Devolução dos recursos

09h00 XXI – Responsabilidade e Sanções Abertura
Local: Auditório

- Advertência

- Suspensão temporária

- Declaração de inidoneidade

- Emissão de Pareceres Técnicos

- Improbidade Administrativa

14h00 XVII - Rendimentos de Aplicação Abertura
Local: Auditório

- Fluxos dos Rendimentos de Aplicação

- Inclusão da solicitação de uso

- Análise da solicitação dos rendimentos

- Realização das alterações para o uso

- Avaliação das alterações para uso dos rendimentos

14h00 XX - Tomada de Contas Especial (TCE) Abertura
Local: Auditório

- Legislação pertinente

- Conceito

- Hipóteses para dispensa e para instauração

- Fases do processo

- Matriz de responsabilização

- Atualização de débito

- Considerações sobre o Módulo de TCE do SICONV

- Considerações sobre o e-TCE do TCU

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Local

Ministério da Agricultura Bloco D , 70043-900, Esplanada dos Ministérios Bloco D, Zona Cívico-Administrativa, Brasília, Distrito Federal
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Organizador

Instituto Nacional de Aperfeiçoamento e Gestão

O INAG está no mercado à mais de 18 anos, buscando soluções nas tramitações dos convênios junto ao Governo Federal, obtendo sucesso na elaboração, solução e captação de recursos nos diversos órgãos federais, com equipe altamente qualificada e com foco nos resultados de nossos parceiros, Uma empresa especializada em renovar e Inovar a sua Gestão.
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