Evento que visa promover discussões sobre a Lei Maria da Penha, suas atualizações legislativas e projetos para a garantia da efetiva aplicação da lei.

O evento será híbrido (haverá transmissão pelo YouTube para os participantes inscritos no lote ONLINE, e remoto, no local do evento, para os participantes inscritos no lote PRESENCIAL que excederem a capacidade do auditório).

CONVIDADOS: por gentileza, confirme sua presença no evento e garanta o certificado de participação realizando a inscrição e marcando presença no dia do evento.

CERTIFICADO: Haverá emissão de Certificado de Participação, sendo necessário realizar a inscrição prévia no evento, pelo site do evento na plataforma Doity, e marcar presença no evento, assinando a lista de frequência na modalidade presencial e respondendo ao formulário de frequência na modalidade online. É preciso alcançar a frequência mínima de 75% do evento para obter o certificado. O certificado será enviado aos participantes/convidados pelo e-mail informado no ato da inscrição no site do evento.

DÚVIDAS: caso tenha alguma pergunta, dificuldade no ato da inscrição ou deseje mais informações sobre o evento, entre em contato com o CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional clicando aqui.

PROGRAMAÇÃO

8h às 8h50MIN – CREDENCIAMENTO

9h – ABERTURA
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Tema: “A atuação do Ministério Público do Estado do Amapá no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha.”

PALESTRANTE: Drª. Alessandra Moro de Carvalho Valente – Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Defesa da Mulher e Coordenadora do CAO de Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado do Amapá.
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Tema: “Atualizações da Lei Maria da Penha.”

PALESTRANTE: Dr. Rogério Sanches Cunha – Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
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Tema: “A Atuação do Sistema de Justiça na Aplicabilidade da Lei Maria da Penha.”

PALESTRANTE: Dr. Normandes Antônio de Sousa – Juiz Titular do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Macapá.
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