Nascido na efervescência política dos anos 70, o movimento dos Estudos Jurídicos Críticos (Critical Legal Studies) leva adiante o legado do Realismo Norte-Americano e compromete o pensamento jurídico com uma agenda progressista de crítica do Direito do ponto de vista das vítimas de sua exclusão e opressão. Os Estudos Jurídicos Críticos revelam que nenhum conjunto de princípios universalistas explica a totalidade das normas e decisões jurídicas, porque o Direito é um campo de disputa e conflito entre ideologias políticas rivais, em que a linguagem da técnica neutra invisibiliza compromissos com visões e narrativas sociais de fundo que são constitutivas e inevitáveis. Feito do modo tradicional, o Direito se torna uma forma codificada de manutenção e reprodução tanto do status quo econômico, social e político quanto da opressão de grupos marginalizados.
Combinando influências de diversas correntes do marxismo, do pós-estruturalismo, do pós-modernismo, do feminismo, do pensamento racial, do pensamento descolonial e pós-colonial etc., os Estudos Jurídicos Críticos desenvolvem, ao longo de suas várias fases, uma crítica ao liberalismo e à tradição liberal dos direitos, à dogmática jurídica e ao ensino jurídico tradicionais como ferramentas de legitimação e reprodução da opressão, e da visão padrão sobre interpretação e decisão jurídica por tentar esconder o nexo entre Direito e política. Como é frequente em movimentos progressistas, os Estudos Jurídicos Críticos abraçaram o perpétuo revisionismo de suas bases de problematização do Direito, fomentando gerações posteriores que, comprometidas com novos sujeitos de reivindicação, novos ferramentais teóricos e novas lutas sociais, questionaram a abrangência do projeto crítico da geração anterior, desenvolvendo uma gama de subcorrentes que aprofundam o fôlego teórico e a capacidade de intervenção prática do movimento com ênfases de gênero, raça, orientação e identidade sexual, descolonialidade, pós-colonialidade, ativismo animal, meio-ambiente e materialismo espacial.
Figuras notáveis do movimento são Morton Horwitz, Duncan Kennedy, Mark Tushnet, Karl Klare, Robert Gordon, Peter Gabel, Mark Kelman, Richard Abel, Thomas Heller, David Trubek, William Simon, Roberto Mangabeira Unger, Derrick Bell, Patricia J. Williams, Richard Delgado, Kimberlé W. Crenshaw, Catharine MacKinnon, Ian F. Haney López, Octavio Vallalpando, Daniel G. Solórzano, Dolores Delgado Bernal, Francisco Valdes, Rachel Moran, Angela P. Harris, Mary Eaton, Nicholas Blomley, Chris Butler, David Delaney, Carmen G. Gonzalez, Deborah Hardoon e muitos outros ao longo de correntes e ênfases críticas diversas.
Este curso de Introdução aos Estudos Jurídicos Críticos via fornecer, em quatro aulas introdutórias, um panorama didático da natureza, dos propósitos, das fases e das preocupações deste amplo movimento. Os professores André Coelho, Julia Franzoni e Philippe Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenam um grupo de pesquisa sobre o assunto, com projetos de cursos e traduções, e lançaram, recentemente, chamada de resumos de artigos para um dossiê dedicado aos Estudos Jurídicos Críticos na Revista Direito e Práxis, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O professor Philippe Oliveira tem um artigo publicado chamado "O neoliberalismo e a crise dos Critical Legal Studies", que pode ser acessado no endereço https://www.scielo.br/pdf/rdp/v9n4/2179-8966-rdp-9-4-2229.pdf e estudado como leitura preparatória para o curso.
TRANSMISSÃO: O link para entrada na sala da Plataforma Meet será enviado por e-mail para os inscritos.
PROGRAMAÇÃO:
Aula 1 - (08/07, 18h às 20h) Introdução geral aos Estudos Jurídicos Críticos - Prof. André Coelho (UFRJ) e Prof. Philippe Almeida (UFRJ)
Aula 2 - (15/07, 18h às 20h) Crítica Antiliberal e Abordagens Pós-liberais - Profa. Julia Franzoni (UFRJ)
Aula 3 - (22/07, 18h às 20h) Crítica da Adjudicação e Uso Engajado do Direito - Prof. André Coelho (UFRJ)
Aula 4 - (29/07, 18h às 20h) Crítica do Ensino Jurídico e Educação Emancipatória - Prof. Philippe Almeida (UFRJ)
