Colóquio Mineração Sustentabilidade e Direito

Colóquio Mineração Sustentabilidade e Direito

Faça sua inscrição
Quarta, 28 de abril de 2021 Das 09:00 às 19:00

Sobre o Evento

A crise ecológica mundial que vivemos, em nosso tempo, nos compele a enfrentar os desafios da vida em um mundo tecnológico e globalizado e nos confronta com dilemas jurídicos de caráter ético nos quais, Direito e Economia se entrelaçam em uma simbiose, que muitas vezes é capaz de negligenciar com o nosso bem jurídico mais precioso: a vida. Se, por um lado, ética e moral não são, para operadores do Direito de formação clássica, de matiz kelseniana, adeptos de estruturas racionais rígidas e que facilmente se deixam aprisionar pela frieza da regra, objetivos da Justiça; por outro lado, parece-nos cada vez mais inquestionável a urgência de abertura desse discurso jurídico para dimensões menos tangíveis, de caráter mais sensível, a partir dos quais a Justiça possa, sim, comprometer-se com os produtos que entrega: patrimônios, famílias, vidas. Nesse contexto, o Direito Minerário, as várias atividades econômicas que acoberta, bem como seu impacto nas relações jurídicas firmadas com sujeitos, ocultados pelas necessidades de sua própria sobrevivência, transforma-se em uma das forças motrizes que dão vida à série de conflitos de interesses e que, paradoxalmente, põem em xeque a capacidade de o próprio Direito dar respostas efetivamente humanas aos dramas existenciais e patrimoniais que deles (desses conflitos) derivam. Se é certo que o Direito possa atuar como instrumento de Justiça, não se pode dizer o mesmo do resultado dessa atuação. Até nisso divergimos, pois há, entre nós, os que apostam na necessidade do desenvolvimento a toda prova como único corolário lógico para a vida em sociedade e justificam exclusão e ausência de pertencimento na forma como o mundo em que convivemos é configurado. Em geral, para os que operam com o Direito ensinamos que na base do sistema jurídico está a imparcialidade, pressuposto de atuação da Justiça, que, apesar de estar construída sobre os pilares da moral e da ética, com eles objetivamente não se compromete. Como superar esse dilema não é tarefa fácil ou que, tampouco, possa ser executada individualmente. Ao contrário, requer de todos, sujeitos singulares plurais, em especial dos que, como nós, ocupam algum lugar de destaque nesse mundo jurídico, a humildade daqueles que, mais do que ensinar, necessitam aprender; mais do que falar, precisam saber ouvir.Dito isso, convidamos a todos para embarcarmos nessa difícil reflexão: Em que medida o Direito que aplicamos pode ser responsabilizado pelos rompimentos de barragens de minério, pelas tragédias que deles derivam ou pelos crimes que em seu nome são cometidos? Com a palavra, os juristas católicos humanistas das Minas Gerais.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

8h30min - Mesa de instalação do evento: Professor Marciano Seabra de Godói (Professor da PUC Minas, Coordenador do PPG em Direito da PUC Minas e Presidente da AJUCH/ABH); Professora Wilba Lúcia Maia Bernardes (Diretora da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas, Professora da PUC Minas, Membro da Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz); Professor José Luiz Quadros de Magalhães (Professor da PUC Minas, Presidente da Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz); Professor Hermes Vilchez Guerrero ( Diretor da Faculdade de Direito da UFMG e Direitor Executivo da AJUCH/ABH); Professora Vâldenia Geralda de Carvalho (Professora da Faculdade Dom Helder Câmara e Diretora-Executiva da AJUCH/ABH);Professora Marinella Machado de Araújo (Professora da PUC Minas, Membro da AJUCH/ABH e Presidente da Comissão Direito Urbanístico e Ambiental da AJUCH), Professora Maria de Fátima Freire de Sá (Professora da PUC Minas, Membro da AJUCH/ABH e da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da AJUCH); Professora Taisa Maria Macena de Lima (Professora da PUC Minas, Membro da AJUCH/ABH e da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da AJUCH).

Eixo 1: Economia de Francisco e Bem Comum. Marco Teórico: Cartas Encíclicas Fratelli Tutti (Conversão Cultural) e Laudato Sí (Conversão Ecológica).

9h Abertura Oficial: Dom Vicente de Paula Ferreira (Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte)

Eixo 2: Mineração e Sustentabilidade. Marco Teórico: Ignacy Sachs. Abordagem da sustentabilidade ambiental, segundo a visão penta-dimensional do desenvolvimento econômico, assim considerado, a que se harmoniza com a necessidade de proteção ambiental e inclusão social, territorial e cultural dos seres que habitam os espaços urbanos e rurais do planeta.

14h às 15h40 - Plano de recuperação da bacia e conflitos de interesse (ênfase em perícias, competências constitucionais, auditorias, acesso à informação, participação da população atingida, assessorias técnicas, nomeação de peritos, estudo de riscos à saúde humana).

15h40 às 16h – Reflexões finais: frase final de reflexão de cada participante.

Composição da Mesa: Álvaro Ricardo de Sousa Cruz; José Tarcísio Almeida Melo; Rosemiro Pereira Leal; Marciano Seabra de Godoi, Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira.

Responsáveis pela mesa: Marinella Machado Araújo e Valdênia Geralda de Carvalho

Eixo 3: Tendências na Gestão do Interesse Público. Marco Teórico: multidisciplinar. Objeto: discussão sobre dimensão regulatória e sancionadora do direito, bem como seu impacto na construção dos limites da responsabilidade administrativa, civil e penal, tanto no que se refere a danos patrimoniais, quanto extrapatrimoniais, em especial de natureza existencial.

18h às 19h40h – Reparação de danos coletivo e individual: em quem confiar? (uso de recursos públicos, limites da responsabilidade civil, penal, administrativa e trabalhista, contingenciamento de riscos da atividade econômica, crimes contra o patrimônio, compensação tributária).

19h40 às 20h – Reflexões finais: frase final de reflexão de cada participante.

Composição da Mesa: Hermes Vilchez Guerrero; Moacyr Lobato de Campos Filhos.
Responsáveis pela mesa: Maria de Fátima Freire de Sá , Taisa Maria Macena de Lima e Marinella Machado de Araújo.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 27/04/2021. O Evento será transmitido pela página do Facebook da AJUCH-ABH. Será emitido certificado de participação. Para os alunos da PUC Minas serão computadas horas para fins de ACG.

Organizador

Academia dos Juristas Católicos Humanistas da Arquidiocese de Belo Horizonte

Comissão de Direito Urbanístico e Socioambiental da AJUCH:

• Professora Marinella Machado Araújo (Presidente)

• Professora Maria de Fátima Freire de Sá

• Professora Taisa Maria Macena de Lima

• Professora Valdênia Geralda de Carvalho