CARTA DE APRESENTAÇÃO - COMPAR 2024

Considerando que a desigualdade de gênero é uma realidade na vida das mulheres, foi instituído o Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres, por meio do Decreto Municipal no 14.825/2021, com o objetivo de discutir, propor e articular ações para promover a paridade de gênero, nas instituições públicas, privadas e nos espaços de liderança da sociedade.

FÓRUM PERMANENTE PELA PARIDADE INSTITUCIONAL E POLÍTICA DAS MULHERES

O Fórum é um espaço de caráter permanente, consultivo e propositivo, resultado da construção coletiva formada por representantes indicados pelas seguintes Instituições, Associações e Organizações não-governamentais: Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Campo Grande-MS, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campo Grande-MS, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Associação Nacional dos Procuradores dos
Estados e do DF, Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP/MS), Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP/MS), Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (ADEPOL/MS), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul (CRO/MS), Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia do Mato Grosso do Sul (CREA/MS), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), União de Advogadas do Brasil (UAB/MS), ONG Paridade de Verdade, Virada Feminina.

O Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres foi instituído com o objetivo de promover a igualdade, oportunidade e liderança para as mulheres, garantindo a participação plena e efetiva das mesmas, através de políticas públicas sólidas e legislação aplicável para o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis, por meio da promoção e apoio à sua formação política, atuando na construção de ferramentas que possibilitem a criação de indicadores sobre a realidade da participação da mulher nos espaços de poder e decisão.

Além disso, busca acompanhar os debates municipais, estaduais e federais que contribuam para a promoção da paridade e participação das mulheres no âmbito das instituições públicas, privadas e de representação política, discutindo pautas e temas relacionados às ações a serem adotadas para o fomento da representatividade feminina nos espaços de direção e poder, observando as perspectivas de gênero, raça, etnia, classe social e diversidade.

O Fórum surgiu em consonância com Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, que definiu 169 metas globais, incluindo a igualdade de gênero
(objetivo 5 - ODS). A ONU Mulheres lançou a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, com compromissos concretos assumidos por mais de 90 países. Historicamente, as mulheres foram impedidas de ocupar os espaços públicos e a participar das decisões importantes para a sociedade, sendo destinados a elas o espaço privado da reprodução e das tarefas domésticas. Apesar das conquistas legislativas, das políticas públicas e de campanhas dos setores públicos e privados no sentido de promover e ampliar a representatividade das mulheres nos cargos de poder e decisão, as desigualdades ainda persistem.

Promover a paridade de gênero no ambiente institucional fortalece o capital humano e aumenta a qualidade dos processos de gestão, além de trazer resultados sociais e econômicos, promovendo um mundo mais digno e com justiça social. Ante o exposto, considerando a necessidade de refletir sobre a equidade de gênero nas instituições, promover igualdade de condições e oportunidades, desconstruir estereótipos impostos pelo patriarcado e estimular a participação e a representatividade das mulheres, o Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres surge como um instrumento para transformar a realidade atual.

Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres (COMPAR)

E os editores:

Prof. Dr. Fábio do Vale (Faculdade Insted – Brasil)

Prof. Dr. Carlos Igor de Oliveira Jitsumori (Faculdade Insted – Brasil)