Apresentação
A CONAEE 2024 possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a apresentação e a implementação do novo Plano Nacional de Educação – PNE pela União, pelos Estados, Distrito Federal e pelos Municípios, no contexto da criação e implementação do Sistema Nacional de Educação - SNE, abrangendo especialmente a participação social, a cooperação federativa e o regime de colaboração.
Objetivo:
Mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 e da educação como direito de todas as pessoas, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação - PNE para o decênio 2024-2034. .
Programação:
7h00: Credenciamento (Organização das Plenárias por Eixos Temáticos)
7h30: Abertura política e cultural (Apresentação Cultural- Hino Nacional e Fala das autoridades)
8h00: Leitura e Aprovação do Regimento Interno da Conferência
8h20: Palestra de Abertura
Tema Central: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Palestrante: Professora Doutora Ordália Dias da Silva Guilherme
9h00 às 10h30: Debate sobre os problemas, as causas, os objetivos, as diretrizes, as metas e as estratégias para a construção do PNE, decênio 2024-2034, a serem consolidados no Documento Referência, dos Eixos Temáticos 1,2,3 e 4
10h30: Coffee-break
11h00 às 12h00: Debate sobre os problemas, as causas, os objetivos, as diretrizes, as metas e as estratégias para a construção do PNE, decênio 2024-2034, a serem consolidados no Documento Referência, dos Eixos Temáticos 5,6 e 7
12h00: Plenária Geral e votação das propostas aprovadas nos eixos 1, 2, 3, 4, 5 , 6 e 7 a serem encaminhadas para a Conferência Estadual
13h00: Encerramento
* Nesta plenária você poderá escolher 02 Eixos temáticos
Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência, e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Equidade, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e
violência.
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.
* Nesta plenária você poderá escolher apenas 01 Eixo Temático
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
