Minicurso: Concessões de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas

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De 25 a 27 de março Todos os dias das 08h00 às 12h00

Sobre o Evento

"Concessões de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas" serão abordadas no minicurso conduzido pelos procuradores do Estado Daniel Garcia e Guilherme Christiano, nos dias 25, 26 e 27 de março, das 8h às 12h, no auditório da PGE-GO. As inscrições são limitadas e podem ser feitas no site da PGE-GO.

A iniciativa, promovida pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), é aberta ao público interno e externo.

Na ocasião, serão discutidas questões conceituais e estruturantes do universo das concessões, dando, sob um ponto de vista panorâmico, um olhar tanto teórico quanto prático sobre o tema.

Dividida em três partes, a capacitação abordará os tópicos: “Teoria Geral das Concessões de Serviço Público”, “Estruturação, Licitação e Contratação de Concessões de Serviços Públicos” e “Tópicos Avançados e Temas Setoriais”.

Ao final, será emitido certificado de 12 horas aos participantes do minicurso.

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Local

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), 74115-120, Praça Engenheiro Eurico Viana, Setor Oeste, Goiânia, Goiás
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Organizador

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

A PGE é o escritório de advocacia da administração pública estadual e exerce, como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais. Assim, a Procuradoria atende a administração direta e também autarquias, fundações e entidades paraestatais. A carreira está prevista no artigo 132 da Constituição Federal e nos artigos 118 e 119 da Constituição Estadual. A PGE ainda é regida pela Lei Complementar 58, de 4 de julho de 2006.

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