O processo conferencial de 2019 se estabelece em um momento histórico em que há ameaças ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o que requer redobrar esforços para assegurar ampla participação de usuários, trabalhadores, movimentos sociais, representantes de entidades e, ou, organizações de assistência social, conselheiros e gestores; como também requer que possamos fazer um balanço mais objetivo e concreto do impacto das medidas recentes na consolidação do SUAS
nos municípios.

Esse balanço pretende reconhecer o estágio atual de implantação do Sistema para além dos dados do Censo SUAS. Isso implica coletivizar a leitura política dos desafios conjunturais decorrentes das restrições orçamentárias e da concepção conservadora que tensionam a revisão do SUAS. O balanço está comprometido também com a ampliação do debate sobre a relevância de manter as conquistas históricas do Sistema de Proteção Brasileiro e, mais do que isto, defender a ampliação dos benefícios e serviços socioassistenciais, pois em tempos de revezes econômicos os grupos sociais que sofrem as desigualdades estruturais são mais impactados e demandam mais proteção pública.

Termos uma ampla mobilização pelo país esclarecendo as finalidades dessa política pública e sua importância em tempos de avanço de violências e barbáries.

Considerando as questões apresentadas, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), convoca amplamente os diversos atores e segmentos sociais para a X Conferência Municipal de Assistência Social. Em consonância com a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, ter-se-á como tema:

ASSISTÊNCIA SOCIAL: direito do povo, com financiamento público e participação social.

Eixo 1- ASSISTENCIA SOCIAL É DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO
ESTADO;

Eixo 2- FINANCIAMENTO DO SUAS

Eixo 3- DEMOCRACIA E CONTROLE SOCIAL NO SUAS