O reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito e, simultaneamente, garantidora de direitos, foi impulsionado, dentre outros aspectos, pelo próprio avanço do ordenamento jurídico brasileiro, pelo reconhecimento do papel do Estado na provisão da Proteção Social não-contributiva e pela emergência de situações que exigiram da política evolução para comportar atenção às demandas da população brasileira. Sobretudo nas últimas décadas, esse processo foi também fortemente influenciado pelas lutas de movimentos sociais e da sociedade civil - ancorados na participação social que tem marcado a trajetória desta política - que resultaram em conquistas de direitos, a exemplo da inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Constituição Federal e da atenção à população em situação de rua, na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Como forma de fortalecimento de todo esse processo, a realização da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social se faz como um momento oportuno para convocar à comunidade, ouvir suas vozes e tomar as considerações das proposições, resultantes dos debates, como norteadoras de elaboração e execução de políticas sociais.

DATA: 26 de JULHO

HORÁRIO: 08h às 13h30min

LOCAL: Auditório do IFAL / Campus Penedo - AL