CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Quarta, 28 de novembro de 2018 Das 08:00 às 13:00

Sobre o Evento

A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é mais uma oportunidade para representantes da sociedade civil e do governo dialogarem sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. A Conferência terá como tema: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, o mesmo da XI CNDCA (Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A escolha desse tema central foi baseada no reconhecimento de que a concretização dos dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apesar de diversos avanços, ainda é um desafio a ser enfrentado. Após três décadas desde que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes se tornou prioridade absoluta no Brasil, é um trabalho constante o combate a possíveis retrocessos e a busca para que essa população tenha cada vez mais políticas que assegurem acesso a seus direitos e a efetiva proteção integral, considerando a diversidade e as especificidades das crianças e adolescentes no país.

A Conferência será estruturada sob os seguntes eixos para orientar o debate:

1. Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social – a proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
2. Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes – o objetivo é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica. Também pretende ampliar as discussões sobre enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da descriminalização contra população em situação de rua, da LGBTFobia e da intolerância religiosa.
3. Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes – a ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento.
4. Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes – com esse eixo temático, espera-se identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional.
5. Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – a proposta desse eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito (estaduais, distrital, municipais e nacional) na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes.

Local

CASA DE APOSENTADORIA - 57200-000, Praça Barão de Penedo, 19, Centro Histórico, Penedo, Alagoas,
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Organizador

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente