OBJETIVO

Criado em 14 de maio de 2021 o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Suzano - Compac deu início às suas atividades em 09 de abril de 2022 quando houve o ato de posse de seus conselheiros e eleição de sua mesa diretora. Em comemoração ao primeiro ano de exercício do Compac, esse evento pretende apresentar para a sociedade os resultados já obtidos nesse curto período, além de fomentar e difundir a discussão sobre as questões patrimoniais e de identidades culturais em territórios sem tradição em política pública de preservação do patrimônio cultural. Estando em consonância com as disposições descritas no PNC – Plano Nacional de Cultura, principalmente no que tange a meta 14, pretende contribuir para a “proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais implantadas".

JUSTIFICATIVA

Em cumprimento ao que estabelece a Lei 5286/21 da criação do Compac, em seu artigo 2º, incisos II e V, o CPCIC – Congresso de Patrimônio Cultural e Identidade do Compac, constitui ação de educação patrimonial ao mesmo tempo em que promove discussões, por meio de palestras e apresentações de artigos, sobre formas de identificação de bens culturais de cunho material, imaterial e paisagísticos bem como formas de inventariação, conservação, restauração e revitalização dos mesmos sendo um meio de ampliar a discussão participativa sobre os valores patrimoniais na territorialidade seja por meio de estudos específicos do município de Suzano ou por estudos de casos de outros territórios cujas experiências possam vir a sedimentar conceitos e estratégias nos atos conservativos da memória municipal.

Sendo assim, uma vez que busca de forma integrada ampliar as referências de políticas preservacionistas ao mesmo tempo que dá publicidade às ações já realizadas pelo conselho, faz cumprir o estabelecido no artigo 216-A, incluído na Constituição Federal em 2012 por Emenda Constitucional fundamentando o Sistema Nacional de Cultura, instituído por “um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes” (...) “tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais”.

Os eixos temáticos a serem discutidos durante o congresso vem de encontro com as necessidades de debate público sobre as aspirações sociais quanto ao reconhecimento da memória, de práticas e ações conservativas que possam ser implementadas junto ao Compac. O conteúdo dessas discussões será compilado, formatado e publicado a fim de constituir acervo de consulta pública, contribuindo para a discussão patrimonial regional.

EIXOS TEMÁTICOS

Eixo Temático 1 - Educação Patrimonial: Artigos que possam discutir meios de ampliar e/ou difundir a compreensão da comunidade sobre a importância das ações conservativas da memória dos territórios por meio da educação patrimonial. Discutir os conceitos de patrimônio principalmente sob a perspectiva de municípios cuja expressão cultural de seus bens é de interesse de valor preponderante para cultura e salvaguarda municipal excluindo, a princípio, sua relevância para os demais entes da Federação.

Eixo Temático 2 - Inventariação e Reconhecimento do Patrimônio Cultural: Artigos que possam fomentar discussão metodológica sobre formas de inventariação participativa, documentos de inventário, constituição de acervo, fluxos em processos de tombamento, metodologia de pesquisa e documentação de bens materiais, estudos de caso paradigmáticos para as discussões do tema patrimônio cultural sejam, patrimônio imaterial em qualquer das suas manifestações, conjuntos urbanos, paisagem, artefatos da cultura popular, artísticos e arquitetônicos.

Eixo Temático 3 Políticas para Patrimônio Cultural: Políticas patrimoniais capazes de garantir a salvaguarda dos bens culturais de interesse da comunidade acima dos interesses individuais sem, no entanto, desconsiderar as garantias individuais da propriedade privada, proporcionando assim, a conservação da materialidade e imaterialidade memorial do território por meio colaborativo entre os agentes públicos e a sociedade.

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