CONGRESSO INTERNACIONAL LUSOBRASIL

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De 26 a 30 de junho Todos os dias das 00h00 às 00h00

Sobre o Evento

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Programação

16h30 A regra-matriz de incidência Tributária Brasil - PortugalA regra-matriz de incidência Tributária Abertura
Local:

A regra-matriz de incidência Tributária Brasil - PortugalA regra-matriz de incidência Tributária

19h30 Sistema Multinível de Direitos Políticos e EleitoraisDireitos Políticos e Eleitorais Conferência
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Sistema Multinível de Direitos Políticos e EleitoraisDireitos Políticos e EleitoraiS

15h30 Mulheres negras, feminismo e interseccionalidade e interseccionali Mesa Temática
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Mulheres negras, feminismo e interseccionalidadee interseccionali

15h30 Analise comparativa da legislação minerária Brasil x PortugalBrasil x Portuga Abertura
Local:

Analise comparativa da legislação minerária Brasil x PortugalBrasil x Portuga

16h30 A regra-matriz de incidência Tributária Brasil - Portugal Mesa Temática
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A regra-matriz de incidência Tributária Brasil - Portugal

17h30 A palavra da vítima, como prova, nos crimes sexuais e a Síndrome da Mulher de Potifar.Síndrome da Mulher de Potifar. Mesa Temática
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A palavra da vítima, como prova, nos crimes sexuais e a
Síndrome da Mulher de Potifar.Síndrome da Mulher de Potifar.

17h30 Ensino jurídico: desafios e perspectivas Mesa Temática
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Ensino jurídico: desafios e perspectivas

18h30 Advogar em Portugal: Uma perspectiva do Advogado, do imigrante e empreendedor.imigrante e empreen Mesa Temática
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Advogar em Portugal: Uma perspectiva do Advogado, do
imigrante e empreendedor.imigrante e empreen

18h30 Contrato de Namoro Mesa Temática
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Contrato de Namoro

19h30 Dogmática Penal no Brasil e em Portugal: encontros e desencontros'desencontr Conferência
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Dogmática Penal no Brasil e em Portugal: encontros e
desencontros"desencontr

20h00 APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS Apresentação de Trabalhos
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APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS

15h30 Uso das redes sociais no MKT jurídico para além do Brasi Mesa-redonda
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Uso das redes sociais no MKT jurídico para além do Brasi

15h30 Fake News e as Eleições Mesa Temática
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Fake News e as Eleições

16h30 O fenômeno da 'uberização' das relações de emprego Mesa Temática
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O fenômeno da 'uberização' das relações de emprego

16h30 Meio Ambiente na Constituição Federal: perspectiva comparada entre Brasil e Portugalcomparada entre Brasil e Po Mesa Temática
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Meio Ambiente na Constituição Federal: perspectiva
comparada entre Brasil e Portugalcomparada entre Brasil e Po

17h30 Inteligência Artificial: Entre o ser e o querer ser: um debate sobre o estado da arte e a euforia midiáticadebate sobre o estado da arte e a euforia midiá Mesa Temática
Local: Auditório

Inteligência Artificial: Entre o ser e o querer ser: um
debate sobre o estado da arte e a euforia midiáticadebate sobre o estado da arte e a euforia midiá

17h30 Direito das Famílias em perspectiva multidimensional Mesa Temática
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Direito das Famílias em perspectiva multidimensional

17h30 METAVERSO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS”DESAFIOS E PERSPE Mesa Temática
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METAVERSO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL:
DESAFIOS E PERSPECTIVAS”DESAFIOS E PERSPE

18h30 Privacidade e Proteção de dados à luz da LGPD Mesa Temática
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Privacidade e Proteção de dados à luz da LGPD

19h30 EC 103/19 - Última Reforma da Previdência no Brasil: inconsistências no cálculo do valor de benefíciosinconsistências no cálculo do valor de benefício Conferência
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EC 103/19 - Última Reforma da Previdência no Brasil:
inconsistências no cálculo do valor de benefíciosinconsistências no cálculo do valor de benefício

20h00 APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS - 2 Apresentação de Trabalhos
Local: Auditório

APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS

15h30 Responsabilidade civil na Medicina: conceito de responsabilidade civil; debates sobre responsabilidaderesponsabilidade civil; debates sobre responsabilidade civil à luz do Direito brasileiro.civil à luz do Direito brasileiro Mesa Temática
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Responsabilidade civil na Medicina: conceito de
responsabilidade civil; debates sobre responsabilidaderesponsabilidade civil; debates sobre responsabilidade
civil à luz do Direito brasileiro.civil à luz do Direito brasileiro

15h30 Expertise Tributária na Gestão Empresarial: como o conhecimento do Sistema Tributário Nacional pode ser oconhecimento do Sistema Tributário Nacional pode ser o grande aliado no crescimento de qualquer negócio.grande aliado no crescimento de qualquer negóc Mesa Temática
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Expertise Tributária na Gestão Empresarial: como o
conhecimento do Sistema Tributário Nacional pode ser oconhecimento do Sistema Tributário Nacional pode ser o
grande aliado no crescimento de qualquer negócio.grande aliado no crescimento de qualquer negócio

16h30 Neurolaw e Neuroética: o que as neurociências têm a dizer sobre o direitodizer sobre o direit Mesa Temática
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Neurolaw e Neuroética: o que as neurociências têm a
dizer sobre o direitodizer sobre o direit

16h30 Direito Notarial e Registral: as incontáveis oportunidades para a Advocacia.oportunidades para a Advoca Mesa Temática
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Direito Notarial e Registral: as incontáveis
oportunidades para a Advocacia.oportunidades para a Advoca

16h30 Inventário extrajudicial: do início à entrega da escritura Mesa Temática
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Inventário extrajudicial: do início à entrega da escritura

17h30 Racismo Estrutural Mesa Temática
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Racismo Estrutural

18h30 Reflexões e desafios sobre aposentadoria no Brasil e em Portugale em Portu Mesa Temática
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Reflexões e desafios sobre aposentadoria no Brasil
e em Portugale em Portu

19h30 Conquistas e desafios no direito dos animaisdesafios no direito dos animais Mesa Temática
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Conquistas e desafios no direito dos animaisdesafios no direito dos animais

19h30 As Etapas do Inventário Sucessório Conferência
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As Etapas do Inventário Sucessório

20h00 APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS - 3 Apresentação de Trabalhos
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APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS - 3

15h30 Direito contratual e os mecanismos tributários para diminuição de impostos na compra e venda de imóveisdiminuição de impostos na compra e venda de imóv Mesa Temática
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Direito contratual e os mecanismos tributários para
diminuição de impostos na compra e venda de imóveisdiminuição de impostos na compra e venda de imóv

15h30 Consequencias Jurídicas das Novas e Modernas Configurações FamiliaresConfigurações Familiares Mesa Temática
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Consequencias Jurídicas das Novas e Modernas
Configurações FamiliaresConfigurações Familiares

16h30 Direito administrativo: raiz para a concretização dos direitos e deveres fundamentaisdireitos e deveres fundamen Mesa Temática
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Direito administrativo: raiz para a concretização dos
direitos e deveres fundamentaisdireitos e deveres fundamen

16h30 Cumprimento de Sentenças Coletivas Mesa Temática
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Cumprimento de Sentenças Coletivas

17h30 Os contratos e os métodos adequados de prevenção e tratamento de conflitos.tratamento de co Mesa Temática
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Os contratos e os métodos adequados de prevenção e
tratamento de conflitos.tratamento de co

17h30 Justiça Universal e o alcance do Direito Penal Internacional: análise do caso Robinho.Internacional: análise do caso Mesa Temática
Local: Auditório

Justiça Universal e o alcance do Direito Penal
Internacional: análise do caso Robinho.Internacional: análise do caso

18h30 APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS - 4 Apresentação de Trabalhos
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APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS - 4

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