Congresso Paraibano de Direito Penal
Sistema Penal e Sociedade Contemporânea: Constituição, Processo Penal e Decisão Judicial
Nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2021, Plataforma Online, com a coordenação cientifica dos professores Luciano Nascimento, Rosmar Alencar e Carlos Aquino.
O controle estatal é composto pelo seguinte trinômio fundamental: Norma, Sanção e Processo. O Direito Penal e o Direito Processual Penal possuem um papel fundamental. Devido às constantes revoluções sociais ocorridas, vivenciamos hoje um momento delicado no tocante à confiabilidade da sociedade nas instituições jurídicas. De fato, o espantoso avanço tecnológico trouxe para as relações sociais novos riscos que passaram a ser reconhecidos e protegidos pelo sistema penal.
Essa expansão do Direito Penal também produziu reflexos no processo penal, uma vez que a incessante utilização da técnica do perigo abstrato na criminalização das condutas faz com que o Direito Processual Penal tenha que repensar todos os seus institutos. Nos últimos dois anos o Direito Penal e o Direito Processual Penal se encontram em total evidência no Brasil.
O Direito Penal analisa comportamentos humanos indesejados, define quais devem ser qualificados como crimes ou contravenções penais e fixa sanções penais.
Já a Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da criminalidade e suas causas, do controle social do ato criminoso, além de estudar a personalidade do criminoso e como realizar a ressocialização.
É importante frisar que Criminologia e direito penal têm que atuar em conjunto para que permita ao Estado uma política criminal que consiga, efetivamente, prevenir e controlar a criminalidade.
A importância da Medicina Legal vem sendo constantemente realçada e valorizada pelos operadores jurídicos e pela sociedade. É importante frisar que, para o Direito, a Medicina Legal se faz prescindível não apenas para decisões judiciais, mas também para a confecção de normas.
Por fim, as bases que sustentam o Direito Penal e Processual Penal brasileiro nos campos dogmático, sistêmico, criminológico e processual, visto que somente através dos calorosos debates é que podemos criar possíveis soluções para a garantia da tão sonhada ordem social.
O evento será realizado pelo Centro de Estudo Integrado Jales – CEIJ, pelo Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito – NUPOD-DGP-CNPQ e o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba – CCJ/UEPB, certificando os congressistas com 30h aula.
O Congresso atrai profissionais das mais diversas áreas de atuação, como, por exemplo, advogados, promotores, juízes, consultores, servidores públicos, além de estudantes de graduação e pós-graduação, e público em geral.
PROGRAMAÇÃO
CREDENCIAMENTO – 17H25
ABERTURA OFICIAL – 17H30 (COORDENAÇÃO E CONVIDADOS)
Coordenação: Rafaela Jales, Luciano Nascimento, Carlos Aquino, Rosmar Alencar
Convidados: Laplace Guedes (CCJ-UEPB), Felix Araújo (Representando a Advocacia Criminal); Marina Coelho (IBCCRIM), Rafael Vilhena (ABRACRIM), Romulo Palitot (ANACRIM); Rita Cortez (IAB NACIONAL); Assis Almeida CAA-OAB/PB e Diego Cabral ESA-OAB/PB.
18h15 - Poesia do Congresso – Adámis Oliveira
23/09
Palestra de Abertura - 18h40
TECIO LINS E SILVA
Tema: Direito Penal e o Advogado
Palestra Magna - 19h20 – AMILTON BUENO
Tema: Pena de Prisão – Um olhar Crítico Libertário
Painel – 20h05
Mediador: PEDRO IVO
20H10 – NESTOR TÁVORA
Tema: Audiência de Custódia e Pacote Anticrime
20h50 – ANA CRISTINA MENDONÇA
Tema: Acordos Penais: Economia e Celeridade x Garantias
ENCERRAMENTO DO 1º DIA
24/09
Credenciamento – 8h45
Mediador: FELIPE TORRES
9h00 - ANA PAULA TRENTO
Tema: Os Desafios da Execução Penal
09h30 – PAULO SUMARIVA
Tema: A Moderna Criminologia Aplicada no Combate da Jurisprudência
Painel – 10h00
Mediador: VICTOR BARRETO
10h05– MAÍRA FERNANDES
Tema: Flexibilização das Garantias Processuais na Lava Jato e seu Impacto no Processo Penal Brasileiro
10h30 – ANDRÉ GALLEGARI
Tema: Novos Rumos do Direito Penal Brasileiro
11H00- MARINA COELHO ARAUJO
Tema: Desafios Atuais do Direito de Defesa
11H50 às 13h15 - INTERVALO
Credenciamento – 13h15
13h20 - Painel
Mediador: ITALO OLIVEIRA
13h25 – ANDRE BERMUDEZ
Tema: Investigação Criminal Orientada pela Teoria do Jogos
14h00 – DIOGO ABINEDER
Tema: Os Espaços de Consenso no Processo Penal e o Esvaziamento do Direito de Defesa.
14h25- ALICE BIANCHINNI
Tema: As Relações do Direito Penal com a Criminologia e com a Política Criminal
15h10 Painel
Mediadora: SABRINNA CAVALCANTI
15h25 – JAMES WALKER
Tema: A Lei Anticorrupção e a responsabilidade penal dos sócios e gestores de empresas
15h50 – GABRIEL BULHÕES
Tema: Investigação Defensiva
16h25 – LUDMILA GROCH
Tema: Ataques Cibernéticos e Gestão de Crise: Combate ao Inimigo Invisível
ENCERRAMENTO DO 2º DIA
25/09
Credenciamento – 8h35
Palestra
8h40 – YURI CARNEIRO
Tema: O Direito Penal e os Caminhos da Jurisprudência
Mediadora: DAYANE CARVALHO
9h00– CARLOS AQUINO
Tema: O Advogado Criminalista – Estigmas e Histórias
9h20 - ROSMAR ALENCAR
Tema: A Nulidade deve ser tema Central ao Processo Penal
09h40 – LUCIANO NASCIMENTO
Tema: STF, ADO 26 e MI 4733 – A Criminalização da Homofobia e Transfobia
Mediador: ILDEFONSO MELO
DEBATEDOR: FELIX ARAÚJO
10h00 - MARCIO GONDIM
Tema: Direito ao Silêncio do Réu no Tribunal do Júri
10h25 - SHEYNER ASFORA
Tema: A Cadeia de Custódia da Prova e a Sua Importância para o Efetivo Exercicio do Direito de Defesa
Palestra de Encerramento do Congresso
11h10 – LELIO BRAGA CALHAU
Tema: Direitos das Vítimas de Crimes e a Criminologia
Ronalisson Ferreira – Música Joia Rara
Encerramento Oficial