XIV Congresso de Direito Tributário, Constitucional, Administrativo e VI Seminário Científico

XIV Congresso de Direito Tributário, Constitucional, Administrativo e VI Seminário Científico

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De 23 a 24 de maio Todos os dias das 07h às 20h
Campo Grande, MS Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo

Sobre o Evento

O tradicional Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e o Seminário Científico da Faculdade de Direito da UCDB terá mais uma edição esse ano, que contará com uma programação voltada aos temas mais relevantes da atualidade.

Acompanhe as novidades que divulgaremos em breve.

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Abraços e até lá,

Comissão Organizadora.

Palestrantes

  • ALEXANDRE ÀVALO - Processo Administrativo Tributário e o CPC/2015
  • ARTHUR MENDES LOBO - Responsabilidade Civil por dano tributário
  • BETINA GRUPERNMACHER - Tributação das novas tecnologias (aplicativos, softwares e ICloud services) e a jurisprudência em construção
  • CARLA DE LOURDES GONÇALVES - Decisões judiciais com efeitos vinculantes e a (im) possibilidade de revisão dos parcelamentos tributários
  • CHARLES ALCANTARA
  • CHARLES McNAUGHTON - Alterações na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro - LINDB e os impactos nas instâncias administrativas (tribunais de contas, tribunais administrativos tributários e outros)
  • EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI
  • FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO
  • FLÁVIO GARCIA CABRAL - Eficiência e segurança jurídica no controle da Administração Pública ante a Lei nº 13.655/2018
  • JOSÉ MAURÍCIO CONTI - Limites de Gasto com Pessoal na Interpretação dos Tribunais
  • LAMARTINE RIBEIRO - Programa de Investimento em Logística (PIL) do Governo Federal
  • LEONARDO ROLIM GUIMARÃES
  • LUCAS GALVÃO DE BRITTO - Federalismo Fiscal após 30 anos de Constituição
  • LUCIANE BURIASCO - Panorama dos grandes temas de direito constitucional e o pensamento de Ronald Dworkin e Giorgio Agamben
  • LUÍS FERNANDO DE SOUZA NEVES - Planejamento sucessório e questões fiscais pendentes (base de cálculo de ITCD e incidência do ITBI sobre o valor de mercado do bem).
  • LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - Honorários de sucumbência e questões polêmicas
  • LUIZ PAULO JORGE GOMES - Contribuição para o Funrural: Controvérsias pendentes
  • MARCELO MAGALHÃES - Direito a crédito de PIS/COFINS após o Parecer Normativo Cosit nº 5 de 2018
  • MARCO AURÉLIO BARCELOS - Programas de Parcerias num cenário de recuperação econômica
  • MARCELO CAMPOS - Crime de não recolhimento de ICMS? Repercussões do julgamento do HC 399109
  • MARIA TERESA CASADEI - Concessão urbanística e a desapropriação
  • NELSON MACHADO
  • NELTON DOS SANTOS - Desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais e o IRDI n. 0017610-97.2016.4.03.0000/SP
  • PAULO AYRES BARRETO - Programas de Conformidade Fiscal - a experiência do Estado de são Paulo e a proposta da PGFN.
  • PAULO CESAR CONRADO - O Novo pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • PAULO TAFNER
  • PRISCILA DE SOUZA - A progressividade de alíquotas nas contribuições sociais
  • RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL - Competência de Justiça Eleitoral para julgamento de crimes comuns após o julgamento do STF no Inquérito 4435E
  • RICARDO ANDERLE - Entraves na restituição do PIS/COFINS incidente sobre o ICMS
  • DAVI MARCUCCI PRACUCHO - Acordo de Leniência nos casos de Improbidade Administrativa
  • ROQUE CARRAZZA - Revogação dos benefícios fiscais e suas limitações
  • SEBASTIÃO ROLON NETO - Local de incidência do ISS - Antigos dilemas e novas materialidades
  • TORQUATO CASTRO JR. - Entre o dever de transparência e o direito à privacidade. Fundamentos para interpretação dos seus marcos regulató-rios (Lei de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação)

Programação

08h30 - CHARLES ALCANTARA, EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI, NELSON MACHADO PAINEL - Reforma Tributária e o Imposto único sobre o consumo. Painel
Local: Auditório Manoel de Barros
10h00 - DAVI MARCUCCI PRACUCHO - Acordo de Leniência nos casos de Improbidade Administrativa, TORQUATO CASTRO JR. - Entre o dever de transparência e o direito à privacidade. Fundamentos para interpretação dos seus marcos regulató-rios (Lei de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação) 1ª MESA DE PALESTRA Palestra
Local: Auditório Manoel de Barros
13h45 - JOSÉ MAURÍCIO CONTI - Limites de Gasto com Pessoal na Interpretação dos Tribunais, PAULO AYRES BARRETO - Programas de Conformidade Fiscal - a experiência do Estado de são Paulo e a proposta da PGFN., RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL - Competência de Justiça Eleitoral para julgamento de crimes comuns após o julgamento do STF no Inquérito 4435E 2ª MESA DE PALESTA Palestra
Local: Auditório Germano de Barros
13h45 - LUÍS FERNANDO DE SOUZA NEVES - Planejamento sucessório e questões fiscais pendentes (base de cálculo de ITCD e incidência do ITBI sobre o valor de mercado do bem)., MARCELO CAMPOS - Crime de não recolhimento de ICMS? Repercussões do julgamento do HC 399109, PRISCILA DE SOUZA - A progressividade de alíquotas nas contribuições sociais 3ª MESA DE PALESTRA Palestra
Local: Auditório Pedro de Medeiros
15h30 - BETINA GRUPERNMACHER - Tributação das novas tecnologias (aplicativos, softwares e ICloud services) e a jurisprudência em construção, LUCAS GALVÃO DE BRITTO - Federalismo Fiscal após 30 anos de Constituição, MARCO AURÉLIO BARCELOS - Programas de Parcerias num cenário de recuperação econômica 4ª MESA DE PALESTRA Palestra
Local: Auditório Germano de Barros
15h30 - FLÁVIO GARCIA CABRAL - Eficiência e segurança jurídica no controle da Administração Pública ante a Lei nº 13.655/2018, LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - Honorários de sucumbência e questões polêmicas, RICARDO ANDERLE - Entraves na restituição do PIS/COFINS incidente sobre o ICMS 5ª MESA DE PALESTRA Palestra
Local: Auditório Pedro de Medeiros
18h00 SEMINÁRIO CIENTÍFICO - APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS Seminário
Local: Auditório Germano de Barros
08h00 - FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, LEONARDO ROLIM GUIMARÃES, PAULO TAFNER PAINEL - Reforma da Previdência em seus principais pontos Painel
Local: Auditório Manoel de Barros
10h15 - NELTON DOS SANTOS - Desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais e o IRDI n. 0017610-97.2016.4.03.0000/SP, ROQUE CARRAZZA - Revogação dos benefícios fiscais e suas limitações 6ª MESA DE PALESTRA Palestra
Local: Auditório Manoel de Barros
13h45 - CHARLES McNAUGHTON - Alterações na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro - LINDB e os impactos nas instâncias administrativas (tribunais de contas, tribunais administrativos tributários e outros), LAMARTINE RIBEIRO - Programa de Investimento em Logística (PIL) do Governo Federal, PAULO CESAR CONRADO - O Novo pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário 7ª MESA DE PALESTRA Palestra
Local: Auditório Germano de Barros
13h45 - ARTHUR MENDES LOBO - Responsabilidade Civil por dano tributário, LUIZ PAULO JORGE GOMES - Contribuição para o Funrural: Controvérsias pendentes 8ª MESA DE PALESTRA Palestra
Local: Auditório Pedro de Medeiros
15h30 - ALEXANDRE ÀVALO - Processo Administrativo Tributário e o CPC/2015, LUCIANE BURIASCO - Panorama dos grandes temas de direito constitucional e o pensamento de Ronald Dworkin e Giorgio Agamben, MARCELO MAGALHÃES - Direito a crédito de PIS/COFINS após o Parecer Normativo Cosit nº 5 de 2018 9ª MESA DE PALESTRA Palestra
Local: Auditório Germano de Barros
15h30 - CARLA DE LOURDES GONÇALVES - Decisões judiciais com efeitos vinculantes e a (im) possibilidade de revisão dos parcelamentos tributários, MARIA TERESA CASADEI - Concessão urbanística e a desapropriação, SEBASTIÃO ROLON NETO - Local de incidência do ISS - Antigos dilemas e novas materialidades 10ª MESA DE PLAESTRA Palestra
Local: Auditório Pedro de Medeiros

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Local

Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo - 79031-330, Av. Waldir dos Santos Pereira, Parque dos Poderes, Campo Grande, Mato Grosso do Sul,

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Universidade Católica Dom Bosco - UCDB e Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos