Local: Auditório Prof. Paulo Bonavides
REGULAMENTO DA XII OLIMPÍADA DO SABER JURÍDICO DO UNIFIP
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
Art. 1o Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as regras para participação e premiação dos estudantes participantes da XII Olimpíada do Saber Jurídico do UNIFIP, ora denominada Olimpíada.
CAPÍTULO II – DA TEMÁTICA
Art. 2o Todas as fases e etapas da Olimpíada abordarão temáticas relacionadas aos pontos destacados na ementa abaixo:
Princípios do Direito Penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Tipicidade.Ilicitude. Culpabilidade. Tentativa e consumação. Desistência voluntária, arrependimentoeficaz, arrependimento posterior e crime impossível. Concurso de pessoas. Regimes de cumprimento de pena. Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Homicídio. Aborto. Crimes contra a Honra. Furto. Roubo. Extorsão. Extorsão mediante sequestro. Estelionato. Receptação. Estupro. Violação sexual mediante fraude. Importunação sexual. Registro não autorizado da intimidade sexual. Estupro de vulnerável. Casa de prostituição.
CAPÍTULO III – DOS PARTICIPANTES
Art. 3o A Olimpíada é uma competição direcionada a alunos graduandos do Curso de Direito de Instituições de Ensino Superior, que estejam regularmente inscritos no 17o Congresso Jurídico do UNIFIP.
Parágrafo único. Os alunos participantes da Olimpíada devem, no ato da inscrição, antecipadamente estar inscritos também no 17o Congresso Jurídico do UNIFIP.
Art. 4o Cada participante inscrito poderá integrar apenas uma equipe.
CAPÍTULO IV – DA FORMAÇÃO E INSCRIÇÃO DAS EQUIPES
Art. 5o As inscrições na Olimpíada serão realizadas a partir da formação de equipes, compostas, obrigatoriamente, por 04 (quatro) participantes.
Art. 6o Cada equipe deverá adotar um título/nome que a identificará na Olimpíada e uma cor, a qual deverá ser indicada no ato da inscrição, dentre as seguintes: amarelo, azul, branco, laranja, verde ou rosa.
Art. 7° Cada equipe poderá, também, trazer um grupo de até 10 (dez) graduandos de Direito para compor, na plateia do Auditório, uma torcida, a qual poderá lhe ajudar conforme art. 14, §2° e §3°; e art. 20, §6° e §7°. Os referidos graduandos devem ser nomeados à Banca pelo líder da equipe no Auditório, quando for solicitado pela Banca no início da Olimpíada. Eles devem vir, também, identificados com algum elemento de identificação padrão (comum a todos os membros) que remeta à cor da equipe.
Parágrafo único. As equipes devem, obrigatoriamente, vir identificadas com camisas na cor indicada no ato de inscrição.
Art. 8o Cada equipe deverá indicar, no momento da inscrição, um participante para ser o líder, que a representará em todos os momentos da competição.
Parágrafo único. São atribuições exclusivas do líder:
I – Realizar a inscrição da equipe junto à Olimpíada;
II – Realizar substituições de membros, quando houver, em concordância com o disposto no art. 10o;
III – Dirigir-se à Comissão da Olimpíada para esclarecimentos, dúvidas, impugnações ou questões de outra natureza, com observância das regras e prazos descritos no Capítulo V;
IV – Representar a equipe nas demais atribuições descritas neste regulamento e em casos de questões supervenientes.
Art. 9o Será permitido, no máximo, a inscrição de 06 (seis) equipes, de modo que apenas as 06 (seis) primeiras regularmente inscritas estarão aptas a participar da Olimpíada.
Art. 10 As inscrições serão realizadas na Coordenação do Curso de Direito do UNIFIP.
Art. 11 Poderão ser realizadas substituições de participantes até o prazo de 12 (doze) horas da hora designada para a realização da Olimpíada, por comunicação ao e-mail do Curso de Direito do UNIFIP (coordenacao@dir.fiponline.com.br);
Parágrafo único. Não serão aceitas solicitações de substituições de participantes após o prazo acima indicado, a menos que haja, antes do início da Fase 1, aceitação por parte de todas as equipes participantes.
CAPÍTULO V – DAS FASES E ETAPAS
Art. 12 A Olimpíada será realizada em duas fases, Fase 1 e Fase 2, a seguir dispostas, que ocorrerão no dia 05 de novembro de 2019, a partir das 13h, no Auditório Prof. Paulo Bonavides, na Unidade I do UNIFIP.
Art. 13 A ordem de posicionamento e disposição das equipes será definida por sorteio promovido pela Banca Organizadora.
Art. 14 A Fase 1 será constituída pela etapa de Quiz Jurídico.
§1° O Quiz Jurídico será realizado nos seguintes termos:
I – Realização de game de perguntas e respostas em que todas as equipes responderão às mesmas questões objetivas simultaneamente;
II – Serão propostas 10 (dez) questões objetivas sequenciais, com alternativas de “a” a “d”, cada uma com pontuação de 1 (um) ponto;
III – Deve o líder manifestar a alternativa escolhida pela equipe diante das perguntas, as quais deverão ser respondidas imediatamente à indicação da Banca Organizadora, sob pena de anulação da pontuação da questão para a equipe que não observar esta regra.
§ 2° Durante o Quiz Jurídico, a equipe terá o direito de se utilizar de 1(uma) AJUDA DOS UNIVERSITÁRIOS, que será manifestada em resposta à pergunta indicada pela equipe, por meio da plateia que compõe sua torcida identificada no Auditório. A plateia terá até 1 (um) minuto para responder, não sendo referida resposta, todavia, vinculativa à equipe, que pode ou não seguir o que foi dito por sua torcida.
§ 3° Após o término do Quiz Jurídico, as equipes serão submetidas a dinâmicas com utilização da plateia que compõe sua torcida, a qual, caso tenha resultado positivo na dinâmica, pode computar até 1 (um) ponto extra à sua equipe.
Art. 15 Após a realização da Fase 1 serão computados os pontos das equipes e seu resultado, que ensejará a classificação para a Fase 2, nos termos da seguinte tabela:
| Resultado após a realização da FASE 1 da Olimpíada |
| Quantidade de equipes competidoras | 6 EQUIPES | 5 EQUIPES | 4 EQUIPES | 3 EQUIPES | 2 EQUIPES |
| Quantidade de equipes eliminadas | 2 equipes com menor pontuação | 1 equipe com menor pontuação | Nenhuma | 1 equipe com menor pontuação | Nenhuma |
| Quantidade de equipes classificadas para a próxima fase | 4 equipes com maior pontuação | 4 equipes com maior pontuação | 
4 equipes com maior pontuação 
| 2 equipes com maior pontuação 
| 2 equipes 
|
Art. 16 Poderão participar da Fase 2 da disputa da Olimpíada todos os integrantes da equipe.Art. 17 A Fase 2 será constituída por duas etapas, ora denominadas Semifinal e Final, nos termos e ordem da seguinte tabela:
| Confrontos da FASE 2 da Olimpíada |
| 4 EQUIPES CLASSIFICADAS | 2 EQUIPES CLASSIFICADAS |
| SEMIFINAIS | Equipe A X Equipe B | Equipe C X Equipe D | SEMIFINAL | Equipe A X Equipe B | Não existe 
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| FINAL - DISPUTA DE 1° LUGAR | Vencedores dos confrontos das semifinais | FINAL - DISPUTA DE 1° LUGAR | Equipe A X Equipe B 
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Art. 18 Quando houver 04 (quatro) equipes classificadas, a definição das equipes será de acordo com a pontuação obtida na Fase 1, de modo que a equipe com maior pontuação enfrentará a equipe com menor pontuação, e as outras duas equipes formarão o segundo confronto. Nestes termos:
I – Equipe A – Equipe em 1o lugar na Fase 1
II – Equipe B – Equipe em 4o lugar na Fase 1
III – Equipe C – Equipe em 2o lugar na Fase 1
IV – Equipe D – Equipe em 3o lugar na Fase 1
Parágrafo único: Nesta hipótese a pontuação da fase anterior, Fase 1, não será cumulativa para a fase subsequente, Fase 2, salvo para critério de desempate.
Art. 19 Quando houver 02 (duas) equipes classificadas, a definição das equipes será de acordo com a pontuação obtida na Fase 1, de modo que as duas equipes com maior pontuação se enfrentarão. Nestes termos:
I – Equipe A – Equipe em 1o lugar na Fase 1
II – Equipe B – Equipe em 2o lugar na Fase 1
Parágrafo único: Nesta hipótese a pontuação da fase anterior, Fase 1, será cumulativa com a pontuação da Fase 2, para determinação da pontuação final.
Art. 20 A Semifinal será realizada por meio de realização de game de perguntas e respostas, em sistema de passa ou repassa, nos seguintes termos:
§1o Serão propostas 04 (quatro) questões para cada equipe – 08 (oito) questões por confronto – formada por perguntas subjetivas e/ou objetivas com alternativas de “a” a “d”, cada uma com pontuação de até 1 (um) ponto.
§2o Haverá sorteio da ordem dos confrontos e da ordem da apresentação das perguntas.
§3o As perguntas serão dirigidas às equipes, e o líder terá até 30 segundos para respondê-las ou passá-las à outra equipe, que pode repassá-la de volta à equipe anterior.
§4o Quando uma equipe repassar a pergunta, esta deverá ser obrigatoriamente respondida pela equipe responsável, sob pena de pontuação negativa de 1,0 (um) ponto.
§5o Havendo resposta correta, esta acrescentará 1,0 (um) ponto à equipe; se incorreta, indicará 1,0 (um) ponto negativo.
§6° Durante a Semifinal, a equipe terá o direito de se utilizar de 1(uma) AJUDA DOS UNIVERSITÁRIOS, que será manifestada em resposta à pergunta indicada pela equipe, por meio da plateia que compõe sua torcida identificada no Auditório. A plateia terá até 1 (um) minuto para responder, não sendo referida resposta, todavia, vinculativa à equipe, que pode ou não seguir o que foi dito por sua torcida.
§7° Após o término do sistema de passa ou repassa da Semifinal, as equipes serão submetidas a dinâmicas com utilização da plateia que compõe sua torcida, a qual, caso tenha resultado positivo na dinâmica, pode computar até 1 (um) ponto extra à sua equipe.
Art. 21 Quando houver possibilidade de indicação de terceiro lugar, este será definido com base na equipe perdedora que obteve maior pontuação na etapa de semifinais.
Art. 22 A Final será realizada por meio de sustentação oral de caso prático, e compreenderá a disputa do 1o lugar, nos seguintes termos:
§1o Resolução de caso prático por via de sustentação oral simulada.
§2o Será determinado, através de sorteio, qual equipe será autora e ré.
§3o As equipes terão até 10 (dez) minutos para discussão do caso em grupo, podendo utilizar, nesta etapa, qualquer material didático.
§4o Após a discussão em grupo, cada equipe terá o prazo de até (10) dez minutos para realizar a sustentação oral de seus argumentos iniciais, iniciando-se pela parte autora.
§5o Imediatamente após os argumentos iniciais, as equipes terão o prazo de cinco minutos para réplica, iniciando-se mais uma vez pela parte autora.
§6o Serão permitidos os apartes, solicitados oralmente à Banca Organizadora, indicando-se o motivo para o protesto. O aparte poderá ou não ser concedido pela referida Banca.
§7o Os apartes, uma vez concedidos, poderão ser suspensos pela Banda Organizadora, caso julgue necessário.
§8° Poderão participar desta fase todos os integrantes da equipe.
§8o A pontuação será determinada pela Banca Organizadora, com pontuação de 0 (zero) a 10,0 (dez) de acordo com os seguintes critérios: progressão de ideias, argumentação/fundamentação jurídica do caso, domínio e clareza na apresentação, postura/apresentação dos participantes.
CAPÍTULO VI – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Art. 23 Em caso de empate na Fase 1 do Quiz Jurídico, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios:
I – Equipe com maior pontuação na dinâmica utilizada com a plateia (torcida);
II – Sorteio.
Art. 24 Em caso de empate na Semifinal, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios:
I – Equipe com maior pontuação na dinâmica utilizada com a plateia (torcida), ocorrida na Semifinal;
II – Equipe com maior pontuação no Quiz Jurídico;
III – Equipe com maior pontuação na dinâmica utilizada com a plateia (torcida), ocorrido no Quiz;
IV – Sorteio.
Art. 25 Em caso de empate na disputa de 3° lugar, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios:
I – Equipe com maior pontuação na dinâmica utilizada com a plateia (torcida), ocorrida na Semifinal;
II – Equipe com maior pontuação no Quiz Jurídico;
III – Equipe com maior pontuação na dinâmica utilizada com a plateia (torcida), ocorrido no Quiz;
IV – Sorteio.
Art. 26 Em caso de empate na Final, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios:
I – Equipe com maior pontuação na Semifinal.
II – Equipe com maior pontuação na dinâmica utilizada com a plateia (torcida), ocorrida na Semifinal;
III – Equipe com maior pontuação no Quiz Jurídico;
IV – Equipe com maior pontuação na dinâmica utilizada com a plateia (torcida), durante o Quiz; V – Sorteio.
CAPÍTULO VII – DA PREMIAÇÃO
Art. 27 Haverá premiação para as três primeiras equipes, nos seguintes termos:
I – Medalhas para os discentes classificados em 1o, 2o e 3o lugares;
II – Certificado de Premiação para as equipes classificadas em 1o, 2o e 3o lugares; III – Troféu e R$ 500,00 para a equipe classificada em 1° lugar;
IV – Obras jurídicas e outros prêmios a critério da Comissão das Olimpíadas.
CAPÍTULO VIII – DA ORGANIZAÇÃO
Art. 28 A organização da Olimpíada será formada pelos órgãos e comissões dispostos neste capítulo.
Art. 29 Comissão das Olimpíadas, formada por 3 (três) membros, professores do corpo docente do Curso de Bacharelado em Direito do UNIFIP, nomeados pelo Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito. Compete à referida Comissão, dentre outras atribuições:
I – Criar a ementa descrita no art. 2o;
II – Selecionar as questões e caso concreto que instruirão a Olimpíada.
Art. 30 Banca Organizadora, formada de 03 (três) a 05 membros, professores do corpo docente do Curso de Bacharelado em Direito do UNIFIP, nomeados pelo Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito. Compete à referida Banca, dentre outras atribuições:
I – Realizar as fases e etapas descritas neste regulamento;
II – Solucionar as dúvidas e questionamentos apresentados pelo líder da equipe;
III – Julgar, em única instância, as impugnações levantas pelo líder da equipe;
IV – Resolver os casos omissos nesse regulamento de maneira soberana e irrecorrível.
Art. 31 O mesmo professor poderá compor a Comissão das Olimpíadas e a Banca Organizadora.
CAPÍTULO IX – DAS IMPUGNAÇÕES
Art. 32 As equipes poderão interpor, por meio do seu líder, à Banca Organizadora, impugnação em relação a descumprimento de norma contida neste regulamento.
Art. 33 Somente serão admitidas impugnações referente à formação e inscrição das equipes e participantes até o momento anterior ao início da Fase 1.
Parágrafo único: Uma vez que não impugnadas questões desta natureza, no prazo previsto, entender-se-á pela aceitação tácita das equipes em relação a este critério.
Art. 34 Somente serão admitidas impugnações referente a questão relativa a determinada etapa, ou fase, até o término desta.
CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 35 A saída de quaisquer integrantes das equipes do local das instalações do Auditório Prof. Paulo Bonavides sem autorização da Banca Organizadora implicará na eliminação do componente da competição.
Art. 36 Não será permitida a consulta, pelas equipes, a qualquer material didático, salvo o disposto no art. 22, §3°.
